Trabalho: PEC da escala 6×1 terá relatório final Base governista defende redução inicial de duas horas semanais ainda em 2026, enquanto transição para jornada 5x2 segue em negociação

23 de maio de 2026 – A apresentação do relatório final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 está prevista para a próxima segunda-feira (25). O texto, relatado pelo deputado Léo Prates (Republicanos-BA), ainda enfrenta impasse sobre o tempo de transição para a implementação do novo modelo de jornada de trabalho.

A base governista passou a defender que a redução da carga horária comece ainda em 2026, com corte inicial de duas horas semanais. A proposta faz parte das negociações em torno da mudança da jornada atual de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.

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Transição é o principal impasse

O tempo de transição se tornou o principal ponto de divergência para a conclusão do relatório. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende que a redução total, de 44 para 40 horas semanais, tenha início ainda este ano.

Segundo Lula, o governo já flexibilizou a proposta original, que previa jornada de 36 horas semanais, e passou a apoiar o limite de 40 horas.

“Nós defendemos que a redução seja de uma vez. De 44 para 40 e fim de papo, sem reduzir salário. Obviamente que nós não temos força para aprovar tudo o que a gente quer. Nós não temos força. Então, tem que negociar”, disse Lula ao programa Sem Censura, da TV Brasil, nesta sexta-feira (22).

O presidente afirmou ainda que deve se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para discutir a transição.

“Só para você saber, eu, segunda-feira, tenho uma reunião com o presidente da Câmara, com o Ministro do Trabalho, pra gente discutir como é que a gente pode… Não dá para aceitar ficar quatro anos para fazer meia hora por ano, uma hora por ano. Ou seja, aí é brincar de fazer redução”, completou Lula.

Propostas em discussão

Na sexta-feira (22), novas alternativas foram debatidas em reunião entre o relator Léo Prates, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e deputados da base governista.

Uma das possibilidades discutidas prevê redução gradual de uma hora semanal ainda neste ano e, depois, mais uma hora a cada 12 meses. Nesse modelo, a transição total para a jornada de 40 horas semanais levaria três anos.

A proposta defendida pela base governista, por sua vez, prevê redução inicial de duas horas semanais já em 2026 e mais uma hora a cada 12 meses. Nesse formato, a transição seria concluída em dois anos.

Ainda não há consenso sobre o desenho final. A indefinição levou o relator a adiar a apresentação do parecer na comissão especial, que estava prevista para esta semana.

Vigência da lei também segue indefinida

Outro ponto ainda em negociação é o início da vigência da nova legislação. O desenho atual prevê que a lei passe a valer 90 dias após a aprovação. O relator defendia inicialmente prazo de 120 dias, enquanto o governo tenta reduzir esse período para 60 dias.

A discussão ocorre em meio a pressões de trabalhadores, entidades sindicais, empresas e parlamentares sobre os impactos da mudança na rotina produtiva, nos custos das empresas e na qualidade de vida dos trabalhadores.

Escala 5×2 está no centro do debate

A PEC busca substituir o modelo de trabalho 6×1, em que o trabalhador atua seis dias e folga um, por uma jornada mais próxima da escala 5×2, com dois dias de descanso semanal.

Defensores da mudança argumentam que a redução da jornada pode melhorar a saúde física e mental dos trabalhadores, ampliar o convívio familiar e elevar a qualidade de vida. Já representantes de setores produtivos cobram uma transição mais longa, alegando necessidade de adaptação das empresas e reorganização de escalas.

Com o relatório previsto para segunda-feira, a negociação política entre governo, Câmara e relator será decisiva para definir o ritmo de implantação da nova jornada.

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