Ceará: CNJ acompanha execução do Plano Pena Justa no Ceará Encontro na Assembleia Legislativa debateu avanços da iniciativa e apresentou ações voltadas à reinserção de pessoas egressas do sistema prisional

23 de julho de 2026 – Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participaram, nesta quinta-feira (23), de uma reunião na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) para acompanhar a implementação do Plano Pena Justa no estado. O encontro reuniu órgãos públicos e entidades que participam da construção da iniciativa, com foco na avaliação das ações em andamento e no planejamento das próximas etapas.

Coordenado pelo CNJ e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o Plano Pena Justa busca enfrentar desafios do sistema prisional brasileiro por meio da integração entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além do Ministério Público, Defensoria Pública e organizações da sociedade civil.

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Plano reúne instituições para fortalecer políticas públicas

No Ceará, a elaboração do plano conta com a participação da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece e do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), que colaboram nos grupos de trabalho responsáveis pela formulação de políticas públicas voltadas às pessoas privadas de liberdade e aos egressos do sistema prisional.

Durante a reunião, os participantes discutiram o andamento das ações previstas e reforçaram a importância da articulação entre diferentes instituições para ampliar a efetividade das políticas de ressocialização.

Escritório Social amplia apoio a egressos do sistema prisional

Outro tema apresentado foi a implantação do primeiro Escritório Social do Ceará, projeto desenvolvido em parceria entre a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

A iniciativa tem como objetivo oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento às pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, facilitando o acesso a serviços como emissão de documentos, atendimento em saúde, assistência social, educação e oportunidades de inserção no mercado de trabalho.

Segundo o CNJ, a reunião faz parte da agenda nacional de monitoramento da implementação do Plano Pena Justa nos estados brasileiros.

Autoridades participaram do encontro

Participaram da reunião o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Herbert Gonçalves; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Henrique Jorge Holanda; o subdefensor público-geral do Estado do Ceará, Leandro Bessa; o juiz auxiliar do GMF, Raynes Viana; e o deputado estadual Renato Roseno.

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Tags: Portal Terra da Luz, CNJ, Conselho Nacional de Justiça, Plano Pena Justa, Alece, Assembleia Legislativa do Ceará, sistema prisional, sistema carcerário, ressocialização, Escritório Social, Tribunal de Justiça do Ceará, TJCE, Senappen, direitos humanos, pessoas privadas de liberdade, egressos do sistema prisional, políticas públicas, Ceará, Justiça