Mundo: Justiça da Itália reabre debate sobre cidadania Consulta ao Tribunal de Justiça da União Europeia pode mudar futuro das regras que restringiram o reconhecimento da cidadania italiana para descendentes no exterior

23 de julho de 2026 – A Justiça da Itália deu um novo capítulo à discussão sobre as restrições impostas à concessão da cidadania italiana para descendentes de italianos residentes no exterior. Nesta quinta-feira (23), a Corte Constitucional italiana decidiu consultar o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para avaliar se a legislação em vigor está em conformidade com as normas e princípios do bloco europeu.

A medida representa uma possibilidade de reviravolta para milhares de pessoas, especialmente brasileiros e argentinos descendentes de italianos, que foram diretamente afetados pelas mudanças aprovadas pelo Parlamento italiano no ano passado.

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Tribunal europeu vai analisar compatibilidade da lei

A consulta encaminhada pela Corte Constitucional busca esclarecer se as novas restrições representam uma retirada indevida de direitos anteriormente reconhecidos ou se constituem critérios legítimos para definir quem pode obter a nacionalidade italiana.

Embora o próprio tribunal tenha, anteriormente, considerado a legislação constitucional, os magistrados entenderam que cabe ao Tribunal de Justiça da União Europeia analisar a compatibilidade da norma com o direito europeu.

A decisão surpreendeu especialistas, já que, em julgamento anterior, a própria Corte Constitucional havia afirmado não haver necessidade de recorrer à Justiça europeia.

Mudanças reduziram alcance da cidadania italiana

A legislação atualmente em vigor restringe o reconhecimento da cidadania italiana apenas a filhos e netos de italianos, desde que sejam atendidas condições específicas.

Pelas regras atuais, o benefício é concedido quando:

• o pai, mãe, avô ou avó nasceu na Itália ou possuía cidadania italiana no momento da morte; ou
• o ascendente nasceu fora da Itália, mas residiu no país por, no mínimo, dois anos consecutivos antes do nascimento do filho ou neto.

Antes da mudança, prevalecia o princípio do jus sanguinis (direito de sangue), que permitia a transmissão da cidadania sem limite de gerações, desde que fosse comprovada a descendência de um ancestral italiano vivo após a unificação do Reino da Itália, em 17 de março de 1861.

Corte manteve restrições, mas abriu nova discussão

Em decisão anterior, a Corte Constitucional italiana rejeitou uma ação que questionava a constitucionalidade da nova legislação.

Na ocasião, os magistrados afirmaram que a legislação anterior havia criado “uma multidão de estrangeiros com cidadania virtual”, sustentando que a concessão da nacionalidade deve estar baseada em um vínculo efetivo entre o cidadão e a República Italiana.

Segundo o acórdão, a atualização das regras aproxima a Itália das normas adotadas por outros países europeus e não viola a Constituição nem o direito da União Europeia.

Mesmo assim, a nova consulta ao TJUE poderá influenciar futuras interpretações sobre a validade da lei.

Brasileiros acompanham decisão com expectativa

O Brasil está entre os países com maior número de descendentes de italianos no mundo. As alterações na legislação impactaram milhares de processos de reconhecimento de cidadania, principalmente de bisnetos, trinetos e gerações posteriores.

A consulta ao Tribunal de Justiça da União Europeia não suspende a aplicação da lei atualmente em vigor, mas poderá orientar futuras decisões judiciais sobre o tema e influenciar novas contestações apresentadas por grupos de descendentes.

Especialistas destacam que outros recursos contra a legislação continuam tramitando na Justiça italiana e deverão ser analisados nos próximos meses.

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