Política: Congresso derruba veto e volta a exigir exame toxicológico para primeira CNH nas categorias A e B Medida passa a valer imediatamente após publicação no Diário Oficial e também reforça regras para condutores das categorias C, D e E

04 de dezembro de 2025 – O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (4), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e retomou a exigência do exame toxicológico para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A decisão foi tomada em sessão conjunta, com ampla maioria tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

O exame toxicológico é realizado a partir de amostras de cabelo, pelos ou unhas e identifica o consumo, recente ou não, de substâncias psicoativas. Caso o teste seja positivo, o candidato fica impedido de obter a CNH.

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Parlamentares derrubam veto com ampla maioria

O veto presidencial havia sido aplicado em junho, sob a justificativa de que a exigência poderia elevar custos e levar mais pessoas a dirigir sem habilitação, trazendo riscos à segurança viária. Mesmo assim, os parlamentares decidiram restabelecer a obrigatoriedade.
Na Câmara, foram 379 votos favoráveis e 51 contrários; no Senado, 70 votos favoráveis e apenas 2 contrários.

O exame já era obrigatório para condutores das categorias C, D e E, responsáveis pelo transporte de cargas e passageiros. Com a mudança, a medida passa a valer também para quem busca a primeira habilitação nas classes A e B.

Aplicação imediata e relação com a “CNH Social”

Além de derrubar o veto, o Congresso decidiu que a regra entrará em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União. A exigência faz parte do mesmo projeto que criou a chamada “CNH Social”, iniciativa que prevê gratuidade na emissão da habilitação para pessoas de baixa renda.

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