Justiça: Zanin nega liminar para instalar CPI do caso Master Ministro do STF afirmou que não ficou comprovada, neste momento, omissão do presidente do Senado sobre requerimento

23 de setembro de 2026 – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar para obrigar o Senado a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o caso Master. A decisão foi assinada nesta terça-feira (22).

O pedido foi apresentado pelo senador Alessandro Viana (MDB-SE), por meio de um mandado de segurança. Na decisão, Zanin entendeu que não ficou comprovada, neste momento, a omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em relação à instalação da comissão.

O requerimento para criação da CPI foi protocolado em 9 de março e prevê a investigação de relações entre os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master. Vorcaro é investigado por suspeitas relacionadas a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras.

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Requerimento tem 41 assinaturas

Segundo o pedido apresentado ao STF, o requerimento de instalação da CPI reúne 41 assinaturas, número superior às 27 necessárias para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito no Senado.

O senador Alessandro Viana argumentou que os requisitos para a instalação da comissão estavam preenchidos e apontou que o requerimento permanecia sem análise da Presidência do Senado havia quase seis meses.

Na decisão, entretanto, Zanin destacou que existem outros requerimentos relacionados ao mesmo assunto. Por isso, segundo o ministro, com as informações disponíveis neste momento não seria possível concluir se o requerimento apresentado por Viana é especificamente alvo de omissão por parte da Presidência do Senado.

Ministro pode reavaliar decisão

Embora tenha negado a liminar neste momento, Zanin ressalvou que a questão poderá ser reavaliada depois que o presidente do Senado prestar informações sobre o caso.

O ministro também destacou que o STF possui jurisprudência consolidada sobre o direito das minorias parlamentares à instalação de CPIs quando os requisitos constitucionais são atendidos.

Em nota, o senador Alessandro Viana afirmou ter recebido a decisão com decepção e disse que pretende apresentar novas informações ao processo.

“A decisão do ministro Zanin é uma decepção, como aliás tem sido decepcionante a atuação do STF em geral. Sob ponto de vista formal, vamos juntar ainda mais informações e pedir que o ministro revise seu entendimento”, declarou.

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Tags: Cristiano Zanin, STF, Supremo Tribunal Federal, CPI do caso Master, caso Master, Banco Master, Daniel Vorcaro, Senado Federal, Alessandro Viana, Davi Alcolumbre, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, Justiça, política, Congresso Nacional, Senado, investigação, instituições públicas, Portal Terra da Luz