Política: CCJ do Senado adia votação de PEC que acaba com reeleição e amplia mandatos Proposta prevê mandato de cinco anos para cargos do Executivo e unificação das eleições a partir de 2034

07 maio 2025 — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (7), por pedido de vista, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12 de 2022, que prevê o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito. O debate deve ser retomado na próxima semana.

O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou novo parecer com mudanças na regra de transição. Agora, o texto prevê que o fim da reeleição para presidente e governadores passará a valer em 2030 — e não mais em 2034, como previsto anteriormente. A reeleição continua permitida até 2026.

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Proposta amplia mandatos e unifica eleições a partir de 2034

Além do fim da reeleição, a PEC propõe outras mudanças relevantes no sistema político brasileiro: ampliação dos mandatos para cinco anos para presidente, governadores, prefeitos, deputados e vereadores, e para dez anos no caso dos senadores. Outra medida polêmica da proposta é a unificação das eleições a partir de 2034, o que significa que todos os cargos seriam escolhidos em um único pleito.

Durante o debate, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) criticou o aumento do tempo de mandato para senadores, afirmando que “não há país no mundo com uma década de mandato” para parlamentares. Ela defendeu a manutenção dos atuais oito anos para o Senado e quatro anos para a Câmara dos Deputados. Para cargos do Executivo, sugeriu seis anos sem possibilidade de reeleição.

Transição prevista na PEC

• Em 2026, continua permitida a reeleição para presidente, governadores e prefeitos.
• Em 2028, prefeitos eleitos terão mandato único de seis anos, sem reeleição.
• Em 2030, governadores e presidente da República serão eleitos já sob a nova regra de não reeleição.
• Em 2034, todos os cargos serão escolhidos no mesmo pleito, unificando as eleições.

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