Mesa Diretora: Alece aprova medidas de modernização administrativa Iniciativas incluem reajuste salarial, novas regras de jornada, progressão funcional e criação do Código de Ética dos servidores

04 de março de 2026 – A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, nesta quarta-feira (4), um conjunto de medidas voltadas à modernização administrativa e à valorização dos servidores da Casa. As iniciativas abrangem revisão geral da remuneração, atualização das regras de progressão funcional, regulamentação das jornadas e modalidades de trabalho e a criação do Código de Ética e Conduta dos Servidores.

Ao todo, quatro documentos foram aprovados, atualizando normas administrativas e estabelecendo novas diretrizes para a gestão de pessoas no Parlamento cearense. As medidas serão publicadas no Diário Oficial da Alece.

De acordo com o presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri, o pacote representa um avanço significativo na gestão institucional. Segundo ele, as iniciativas fortalecem a estrutura administrativa e valorizam os profissionais que atuam no Legislativo estadual.

Para o diretor-geral da Alece, Paulo Rolim, as mudanças garantem maior isonomia e promovem justiça administrativa, consolidando conquistas históricas para os servidores.

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Reajuste salarial dos servidores

Entre os projetos aprovados está a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Legislativo estadual, assegurando reajuste salarial à categoria. A proposta segue para apreciação em plenário nesta quinta-feira (5).

O presidente destacou que a medida reforça o reconhecimento ao trabalho dos servidores e contribui para o fortalecimento institucional da Alece.

Regulamentação das jornadas e modalidades de trabalho

Também foi aprovado o ato normativo que regulamenta a jornada e as modalidades de trabalho, incluindo a ampliação opcional da carga horária semanal para 40 horas. A norma prevê controle eletrônico de frequência, banco de horas, além da possibilidade de trabalho híbrido e teletrabalho.

Segundo Romeu Aldigueri, o novo sistema de controle de ponto será realizado por reconhecimento facial, totalmente integrado aos sistemas eletrônicos e à folha de pagamento. A regulamentação do teletrabalho e do home office estabelece regras claras, com transparência e equidade.

A diretora do Departamento de Gestão de Pessoas, Elenice Lima, explicou que a iniciativa moderniza a gestão, digitaliza processos e permite ao servidor acompanhar em tempo real sua jornada, banco de horas e registros de frequência, inclusive com envio digital de atestados médicos.

Atualizações no processo de avaliação de desempenho

Outro projeto aprovado altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Alece, aperfeiçoando as regras de progressão e promoção funcional. A nova sistemática passa a considerar o mês de ingresso do servidor como referência individual, eliminando o intervalo fixo anual.

De acordo com a presidência da Casa, a mudança evita prejuízos, amplia a previsibilidade e valoriza o tempo de serviço de cada servidor.

Código de Ética e Conduta dos Servidores da Alece

A Mesa Diretora também instituiu o Código de Ética e Conduta dos Servidores da Assembleia Legislativa, documento que define princípios, deveres e normas de comportamento no exercício da função pública.

O código aborda temas contemporâneos da administração pública, como assédio moral e sexual, além do uso de inteligência artificial no ambiente institucional. O procurador-geral da Alece, Rodrigo Martiniano, destacou que o documento foi construído de forma coletiva, seguindo as melhores práticas de governança pública e padrões de órgãos de controle.

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