Habilitação: Governo inicia novas regras para tirar CNH sem autoescola; aplicativo terá aulas gratuitas e renovação automática para “bom condutor” Medida dispensa aulas obrigatórias em autoescola, reduz horas práticas e cria renovação automática e gratuita para motoristas sem infrações

08 de dezembro de 2025 – O governo federal oficializa nesta semana as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que incluem o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, a oferta de conteúdo teórico gratuito pelo aplicativo “CNH do Brasil” e a renovação automática para motoristas considerados “bons condutores”. As normas começam a valer imediatamente após publicação no Diário Oficial da União.

Lançamento do aplicativo e mudanças no processo da CNH

O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), confirmou que o governo apresentará nesta terça-feira (9) o aplicativo “CNH do Brasil”, que substituirá a atual Carteira Digital de Trânsito (CDT). Com a atualização, o conteúdo teórico será disponibilizado de forma gratuita, sem carga horária mínima e sem necessidade de aulas presenciais.

As novas diretrizes foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no início do mês.

Entre as principais mudanças estão:

• Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias.
• Conteúdo teórico gratuito disponível no aplicativo do governo.
• Aulas práticas podem ser feitas com instrutor autônomo credenciado ou com veículo próprio.
• Redução da carga mínima de aulas práticas, de 20 para 2 horas.
• Provas práticas continuam presenciais, assim como exame médico e biometria.
• Segunda tentativa gratuita em caso de reprovação.
• Fim do prazo máximo de 1 ano para concluir o processo de habilitação.

>>>SIGA O YOUTUBE DO PORTAL TERRA DA LUZ <<<

Custo deve cair até 80%, afirma governo

O Ministério dos Transportes estima que a flexibilização do processo pode reduzir em até 80% o custo para a emissão da CNH — que hoje pode chegar a R$ 5 mil. A pasta aponta que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para tirar o documento, mas não conseguem arcar com os custos.

Segundo Renan Filho, a modernização representa “fim de uma reserva de mercado”, permitindo que instrutores atuem como profissionais autônomos. “Vamos dar liberdade para as pessoas negociarem. Cada cidadão contratará as horas que realmente precisa”, afirmou.

Renovação automática para bons condutores

Outra novidade é a criação da renovação automática e gratuita para motoristas que não tiverem nenhum ponto de infração registrado no ano anterior ao vencimento da CNH. Esses condutores receberão um selo de “bom condutor” no aplicativo e não precisarão repetir exames.

“Se o cidadão dirige bem e não comete infrações, não faz sentido obrigá-lo a retornar ao órgão público. É menos burocracia para quem cumpre as regras”, explicou o ministro.

Como será o passo a passo da habilitação no novo sistema

O processo para obter a CNH será amplamente digitalizado. Pelo aplicativo, o candidato poderá:

1. Realizar o curso teórico gratuito.
2. Receber o certificado para realizar a prova.
3. Agendar biometria e foto no Detran.
4. Passar por exame médico e psicológico com profissionais credenciados.
5. Realizar prova teórica.
6. Procurar autoescola ou instrutor autônomo para aulas práticas.
7. Realizar prova prática e, se aprovado, receber a CNH digital automaticamente.

Instrutores autônomos também serão cadastrados no aplicativo, onde registrarão as aulas ministradas.

Provas teóricas e práticas serão nacionais e padronizadas

Segundo o ministro, o novo modelo traz unificação nacional do conteúdo e dos exames. Simulados com as mesmas questões da prova estarão disponíveis no aplicativo.

“O aluno do Brasil inteiro fará a mesma prova. Antes, cada Detran tinha sua própria versão. Agora, vamos padronizar como ocorre em diversos países”, explicou.

Renan Filho afirmou ainda que o excesso de horas obrigatórias e práticas desnecessárias dificultava a vida do cidadão: “Era uma prova que reprovava demais. Vamos focar no que realmente salva vidas”.

Leia também | Bares e restaurantes no Ceará retomam crescimento e voltam a demonstrar otimismo, aponta Abrasel

Economia: Bares e restaurantes no Ceará retomam crescimento e voltam a demonstrar otimismo, aponta Abrasel

Tags: CNH sem autoescola, novas regras CNH, CNH do Brasil, autoescola obrigatória, Ministério dos Transportes, Renan Filho, Contran, habilitação digital, renovação automática CNH, bom condutor, instrutor autônomo, provas do Detran, trânsito no Brasil, legislação de trânsito, Carteira Nacional de Habilitação, redução de custos CNH, digitalização de serviços públicos, segurança viária, governo federal