Gestão: Biometria passa a ser exigida para benefícios sociais e governo acelera emissão da nova identidade Nova regulamentação prevê uso da biometria em concessão, renovação e manutenção de benefícios; emissão da Carteira de Identidade Nacional será intensificada em parceria com estados e Caixa

23 de julho de 2025 — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (23) o decreto que regulamenta a obrigatoriedade da biometria para a concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais. A medida faz parte da nova política de governança de dados apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que também visa acelerar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

A ministra Esther Dweck destacou que a medida será implantada de forma gradual, com prioridade para novas concessões de benefícios. “Para quem já é beneficiário, haverá um prazo maior para se adequar. Pessoas com mais de 80 anos e com dificuldade de mobilidade estarão isentas da obrigatoriedade”, explicou.

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Parceria com Caixa vai ampliar coleta biométrica

A inclusão digital será ampliada por meio de uma parceria com a Caixa Econômica Federal, aproveitando a presença do banco em comunidades remotas. Atualmente, a Caixa já possui a biometria de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família. Um projeto-piloto será iniciado no Rio Grande do Norte para acelerar a implementação da infraestrutura digital de identificação civil em parceria com os estados.

A exigência da biometria está prevista na Lei 15.077/2024, que busca tornar o acesso aos benefícios mais seguro, moderno e integrado a outras políticas públicas. A CIN, que utiliza o CPF como número único, é hoje o principal documento para autenticação biométrica e digital dos cidadãos.

CNI já confere selo ouro no Gov.br

Segundo o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, a CIN permite aos cidadãos acesso ao selo ouro na plataforma Gov.br, facilitando o uso de serviços digitais públicos.

Desde seu lançamento em 2022, mais de 30 milhões de unidades da CIN foram emitidas. Os estados têm capacidade atual de emitir até 1,8 milhão de carteiras por mês, e o governo federal pretende ampliar esse número com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Além disso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou o aplicativo de validação da CIN via QR Code, ampliando a verificação digital.

Governo avança em governança e integração de dados

Durante o evento, o MGI também colocou em consulta pública o novo decreto sobre governança e compartilhamento de dados. A proposta visa fortalecer o uso estratégico das informações públicas, promover a interoperabilidade entre órgãos e garantir a proteção de dados sensíveis, como fiscais e bancários, que deverão ser armazenados exclusivamente na nuvem governamental operada pelo Serpro e Dataprev.

O decreto empodera o Comitê Central de Governança de Dados (CCGD), ampliando a participação da sociedade civil por meio de instituições representativas.

Transformação digital com integração federativa

A ministra Esther Dweck ressaltou que a transformação digital deve ocorrer em parceria com estados e municípios. Atualmente, todos os estados, o Distrito Federal e mais de 2 mil municípios já fazem parte da Rede Gov.br.

A rede promove capacitação, boas práticas e soluções digitais como a Assinatura Eletrônica Gov.br. Outra medida anunciada foi a criação da Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), que vai integrar sistemas de saúde em todo o país, utilizando CPF e número do SUS como chaves de acesso.

O governo também lançou o aplicativo “Meu Imóvel Rural”, que centraliza informações e documentos dos imóveis rurais, facilitando a gestão fundiária, fiscal e ambiental para os proprietários.

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