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Segurança: Novas regras do Pix entram em vigor: bancos deverão checar dados com a Receita Federal para evitar fraudes A partir desta terça-feira (1º), instituições financeiras passam a verificar inconsistências no CPF e CNPJ para reforçar a segurança das chaves Pix

Novas regras do Pix entram em vigor: bancos deverão checar dados com a Receita Federal para evitar fraudes

Objetivo é combater fraudes e garantir segurança ao usuário | Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

02 de julho de 2025 — Entraram em vigor nesta terça-feira, dia 1º de julho, as novas regras de segurança para o Pix, sistema de transferências instantâneas criado pelo Banco Central. A partir de agora, bancos e instituições financeiras devem verificar com a Receita Federal os dados vinculados às chaves Pix para coibir fraudes — como a inclusão de pessoas falecidas ou informações incorretas.

A atualização foi anunciada em março e visa impedir que criminosos registrem nomes falsos ou inconsistentes em chaves Pix, prática que dificulta o rastreamento de operações suspeitas. Segundo o Banco Central, apenas 1% das chaves cadastradas serão afetadas.

Essas chaves podem estar vinculadas a CPF, CNPJ, número de celular, e-mail ou código aleatório, e a nova verificação impactará casos com dados desatualizados ou inválidos na base da Receita.

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Quem será afetado pelas novas regras?

De acordo com o BC, entre os CPFs que serão excluídos estão:

  • 4,5 milhões com grafia inconsistente;
  • 3,5 milhões de pessoas falecidas;
  • 30 mil com CPF suspenso;
  • 20 mil com CPF cancelado;
  • 100 com CPF nulo por fraude ou erro grave.

Entre os CNPJs que serão excluídos:

  • 984 mil inaptos;
  • 651 mil baixados;
  • 33 mil suspensos.

Fake news: estar com nome sujo ou devendo impostos não cancela chave

O Banco Central reforça que não haverá exclusão de chave Pix para quem tem nome sujo ou dívidas com impostos. As mudanças não têm relação com pendências financeiras, apenas com dados cadastrais inconsistentes na Receita Federal.

O que muda nas chaves aleatórias, e-mails e celulares?

  • Chaves aleatórias: não será mais possível alterar as informações. Para atualizações, será necessário excluir e criar uma nova chave.
  • E-mails: não poderão mais mudar de titular a partir de abril.
  • Celulares: seguem podendo ser transferidos para outro titular, devido à frequência de trocas de número.

Consulta e regularização de CPF

É possível verificar se seu CPF está regular no site da Receita Federal, e quem tiver o CPF suspenso pode regularizar online, preenchendo um formulário. A Agência Brasil disponibilizou um passo a passo para o procedimento.

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Tags: Pix, Banco Central, Receita Federal, segurança digital, chaves Pix, fraude bancária, CPF irregular, CNPJ inapto, fintech, sistema financeiro, regulação bancária

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Editor Responsável

O editor responsável pelo Portal Terra da Luz é o jornalista Hermann Hesse, profissional reconhecido pela atuação na imprensa cearense desde 1990. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará (UFC), atuou durante quase 20 anos na TV Verdes Mares, afiliada da Rede Globo, como repórter, produtor, editor, apresentador, editor-chefe do jornal mais importante e de maior audiência do Ceará, o CETV. Em 2011, assumiu a Coordenadoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, dois anos depois, foi Coordenador de Comunicação Institucional da Prefeitura de Fortaleza. Em janeiro de 2019, assumiu a direção de Jornalismo do Grupo Cidade de Comunicação, onde atuou por 2 anos e meio. No dia 12 julho de 2021 colocou no ar a primeira notícia e, desde então, é o responsável por todos os conteúdos publicados no Portal Terra da Luz. Entre agosto de 2022 e agosto de 2025 atuou, paralelamente, como diretor de Jornalismo da Band Ceará, emissora ligada diretamente à cabeça de rede, em São Paulo.

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