Educação Governo de SP autoriza edital para concessão de gestão de 143 escolas à iniciativa privada Projeto prevê reforma e manutenção das unidades, mas gera polêmica e questionamentos na Justiça

Governo paulista publica edital para concessão de escolas | Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O governo do estado de São Paulo autorizou a publicação de um edital de licitação para transferir à iniciativa privada a gestão de 143 escolas públicas estaduais. A autorização foi divulgada no Diário Oficial desta segunda-feira (1º).

A concessão prevê a reforma, operação e manutenção dessas unidades escolares. A decisão foi aprovada na última reunião do Programa de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), realizada na semana passada.

“O Colegiado deliberou pela aprovação da modelagem final, com autorização de publicação do edital de licitação e demais medidas necessárias à viabilização da concessão patrocinada para reforma, operação e manutenção de 143 unidades escolares da rede estadual de educação”, informa a deliberação publicada no Diário Oficial.

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Projeto prevê terceirização de serviços não pedagógicos

O vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth, declarou recentemente que o governo pretende realizar o leilão das 143 escolas no segundo semestre deste ano. Segundo ele, essas unidades estão em condições precárias e necessitam de reformas significativas. Os vencedores do leilão serão responsáveis por serviços como manutenção, segurança, merenda e internet.

A terceirização da gestão das escolas faz parte da Parceria Público-Privada (PPP) de Novas Escolas, projeto do governo Tarcísio de Freitas. A proposta prevê que a iniciativa privada assuma a gestão dos serviços não pedagógicos, como limpeza, manutenção, alimentação, vigilância e internet, sem interferir diretamente no ensino.

Histórico e polêmicas

A concessão de escolas estaduais à iniciativa privada tem gerado debates e disputas judiciais. Em outubro e novembro do ano passado, o governo paulista realizou dois leilões que concederam 33 unidades de ensino à iniciativa privada.

O primeiro leilão, realizado em outubro, foi vencido pelo Consórcio Novas Escolas Oeste SP, responsável pelo lote oeste. O edital previa a construção de 17 escolas, com 462 salas de aula e 17,1 mil vagas. Já o segundo leilão, referente ao lote leste, foi arrematado pelo Consórcio SP+Escolas, que ficou responsável pela gestão de 16 unidades, atendendo 17,6 mil alunos em 476 salas de aula.

Em março deste ano, o juiz Luiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, considerou ilegais os dois leilões e suspendeu as licitações. Em sua decisão, o magistrado argumentou que seria difícil “dissociar o espaço físico da atividade pedagógica” e que a concessão poderia comprometer a gestão democrática das escolas.

O governo paulista recorreu da decisão e, posteriormente, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, autorizou a continuidade da licitação, permitindo a concessão da gestão dessas 33 escolas à iniciativa privada.