Economia: Governo anuncia pacote de alívio para MEIs Medidas incluem proposta de perdão de dívidas públicas, negociação de débitos privados, repasse de até R$ 5 mil e aumento do limite de faturamento

13 de outubro de 2026 – O governo federal anunciou, nesta terça-feira (13), um pacote com cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). As iniciativas têm como objetivo reduzir o endividamento, ampliar o acesso a recursos para investimento, atualizar o limite de faturamento e simplificar regras para pequenos negócios.

A principal proposta prevê o perdão de dívidas acumuladas pelos MEIs com o governo federal. O projeto de lei complementar será encaminhado ao Congresso Nacional e, segundo o governo, poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores, envolvendo aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a permanência das dívidas dificulta o acesso ao crédito e limita o crescimento dos negócios.

“Vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, declarou Lula.

De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta também prevê a extinção de cobranças e ações judiciais relacionadas aos débitos, além da retirada de restrições decorrentes da inadimplência, permitindo a regularização dos empreendedores perante o Poder Público.

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Desenrola 3.0 prevê negociação de dívidas privadas

O pacote inclui ainda a negociação de dívidas de MEIs com bancos e outras instituições financeiras, por meio dos instrumentos do Desenrola 3.0. Conforme o ministro da Fazenda, o estoque desses débitos soma aproximadamente R$ 6 bilhões.

A operação deverá ocorrer por meio de edital, com exigência de descontos mínimos de 90% por parte dos credores. A expectativa do governo é que a regularização das pendências públicas e privadas facilite o acesso dos microempreendedores a novas linhas de crédito.

Pix MEI poderá liberar até R$ 5 mil

Outra iniciativa anunciada é a criação do Pix MEI, programa de transferência direta de recursos para investimentos produtivos. A proposta prevê repasses de até R$ 5 mil para a compra de equipamentos e a realização de melhorias destinadas a ampliar a capacidade de produção, a renda e o faturamento dos negócios.

Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o dinheiro não terá caráter de empréstimo. Os beneficiários também deverão receber orientação e apoio para estruturar projetos e utilizar os recursos.

Governo propõe elevar teto de faturamento

O governo também pretende ampliar o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais, que, segundo o anúncio, está sem reajuste há oito anos.

A proposta encaminhada ao Congresso prevê elevar o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A mudança busca permitir que os negócios cresçam sem que os empreendedores precisem restringir suas atividades para permanecer enquadrados na categoria.

Durante o anúncio, também foi mencionada a possibilidade de permitir que os MEIs contratem um segundo funcionário. A implementação dessa mudança depende das regras que vierem a ser formalizadas.

Decreto trata da emissão de nota fiscal

A quinta medida é um decreto para esclarecer a não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em operações realizadas por MEIs com pessoas físicas.

A iniciativa pretende oferecer maior segurança jurídica diante de dúvidas relacionadas às mudanças tributárias. A regra também deverá alcançar os chamados nanoMEIs, grupo com faturamento de até metade do limite da categoria.

Lula defende oportunidades para pequenos negócios

Ao encerrar a cerimônia, Lula afirmou que as medidas partiram de demandas apresentadas pelos próprios empreendedores. Segundo o presidente, as iniciativas serão formalizadas por meio de projetos de lei e decretos.

“Essas soluções a gente vai encaminhando, vai transformando em projeto de lei, vai transformando em decreto”, afirmou.

O presidente também destacou que o objetivo é criar condições para que mais brasileiros ampliem seus negócios, gerem renda e melhorem de vida.

“A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar.”

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