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10/10/2025Economia: CMN regulamenta novo fundo de investimento social com R$ 10 bilhões para saúde, educação e segurança Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) será operado pelo BNDES e visa ampliar gastos em áreas prioritárias do país
Com R$ 10 bilhões disponíveis no Orçamento de 2025, o fundo será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) | Foto: José Cruz/Agência Brasil
10 de outubro de 2025 — O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta sexta-feira (10) a regulamentação do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), criado há pouco mais de um ano. A decisão define as condições de empréstimo dos recursos, incluindo prazos, carência e taxas de juros, com o objetivo de estimular investimentos em saúde, educação e segurança pública.
Com R$ 10 bilhões disponíveis no Orçamento de 2025, o fundo será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que poderá credenciar instituições financeiras para operar os financiamentos.
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Condições de financiamento definidas pelo CMN
O CMN ratificou as condições definidas pelo Comitê Gestor do FIIS, que estabeleceu as seguintes regras:
- Prazo: 20 anos para pagamento;
- Carência: 24 meses, com início dos pagamentos após o período;
- Juros: 5% ao ano para operações de até 10 anos e 7% ao ano para operações acima de 10 anos (sem incidência de juros na carência);
- Remuneração dos agentes financeiros: 3,38% ao ano para bancos públicos, 4,35% para instituições privadas e 1,25% para operações indiretas do BNDES. Quando o agente for credenciado pelo banco, a remuneração será de 6% ao ano.
Os empréstimos seguirão o Plano de Aplicação de Recursos do FIIS 2025, aprovado em setembro. As prioridades incluem investimentos em atenção à saúde pública, universalização da educação infantil, fundamental e média, e infraestrutura voltada à segurança.
Fundo prioriza áreas sociais e não impacta o orçamento
De acordo com o Ministério da Fazenda, a regulamentação não gera impacto fiscal adicional para o Tesouro Nacional, uma vez que os financiamentos são reembolsáveis e o risco de inadimplência será totalmente assumido pelas instituições financeiras.
A pasta ressaltou ainda que a medida foi aprovada em caráter de urgência para garantir a execução dos recursos previstos no orçamento e dar resposta rápida às demandas sociais.
O CMN é composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (presidente), pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
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Tags: CMN, FIIS, Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social, BNDES, Fernando Haddad, Simone Tebet, Gabriel Galípolo, Ministério da Fazenda, orçamento 2025, saúde pública, educação, segurança, investimento social, economia, infraestrutura, governo federal, financiamento público
