Justiça: STF comunica Câmara sobre perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem Moraes determina cumprimento da decisão após condenação de 16 anos de prisão

25 de novembro de 2025 — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), seja oficialmente comunicado sobre a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado por participação na trama golpista e atualmente foragido nos Estados Unidos.

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Decisão cumpre condenação definida pela Primeira Turma do STF

Mais cedo, Moraes autorizou a execução das penas impostas a Ramagem e aos demais condenados no processo que investigou a tentativa de golpe. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o deputado recebeu pena de 16 anos, um mês e 15 dias de prisão.

A perda do mandato parlamentar havia sido definida no dia 11 de setembro, quando a Primeira Turma da Corte concluiu o julgamento dos réus. Agora, com o trânsito da decisão, a determinação deve ser formalmente cumprida pela Mesa Diretora da Câmara.

Em sua decisão, Moraes reforçou a obrigatoriedade do ato: “Oficie-se à presidência da Câmara dos Deputados sobre a perda do mandato parlamentar, o qual deverá ser declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 55, III, e §3º, da Constituição Federal”, escreveu o ministro.

Deputado está foragido nos Estados Unidos

Ramagem encontra-se foragido em Miami, nos Estados Unidos. Na semana passada, uma reportagem do site PlatôBR registrou imagens do parlamentar entrando em um condomínio na cidade norte-americana.

O deputado estava proibido pelo STF de deixar o país e havia sido obrigado a entregar todos os seus passaportes. Após a confirmação da fuga, a Câmara dos Deputados informou que não recebeu qualquer comunicação sobre a saída do parlamentar do território nacional, nem autorizou missão oficial no exterior.

A Casa também afirmou que Ramagem apresentou atestados médicos que cobrem os períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro, o que dificultou a detecção imediata de seu deslocamento para fora do país.

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