Investigação: Moraes ordena preservação de provas da megaoperação no Rio e garante acesso à Defensoria Pública Ministro do STF determina que governo do Rio mantenha íntegros todos os elementos periciais da operação na Penha e no Alemão, que deixou 121 mortos, para permitir fiscalização do Ministério Público e contraprovas da Defensoria

02 de novembro de 2025 — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou neste domingo (2) que o governo do Rio de Janeiro preserve todos os elementos materiais e periciais relacionados à megaoperação policial realizada nas comunidades da Penha e do Alemão, na zona norte da capital. A medida inclui a conservação de fotos, laudos e registros de necropsia, com a devida cadeia de custódia, para garantir a autenticidade e validade das provas.

A decisão tem como objetivo assegurar o controle e a fiscalização do Ministério Público, além de garantir o acesso da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro aos elementos periciais. Moraes atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), protocolado na última quinta-feira (30), que solicitou a preservação integral das provas e o direito de realizar contraprovas independentes.

A megaoperação, deflagrada na terça-feira (28), resultou em 121 mortes, sendo quatro de policiais, durante o cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão.

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Determinações da ADPF das Favelas

Moraes é o relator da ADPF das Favelas, processo no qual o STF definiu parâmetros e restrições para a atuação policial em comunidades do Rio. Em sua decisão, o ministro reforçou que os órgãos de segurança pública e os institutos de perícia devem preservar todos os vestígios de crimes possivelmente cometidos durante operações, evitando a remoção indevida de cadáveres e o descarte de elementos fundamentais à investigação.

O magistrado também reiterou que a perícia técnico-científica do Estado deve documentar as provas por meio de fotografias e laudos digitais, incluindo croquis e esquemas de lesões, garantindo transparência e a possibilidade de revisões independentes.

STF convoca audiência sobre a operação

O ministro Alexandre de Moraes convocou uma audiência pública para a próxima quarta-feira (5), no Supremo Tribunal Federal, com a participação de órgãos públicos, entidades de direitos humanos e pesquisadores. O encontro vai tratar dos impactos e da condução da megaoperação policial.

Entre os convidados estão o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj, o Instituto Anjos da Liberdade, a Conectas Direitos Humanos e o Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ.

Gilmar Mendes esclarece decisão sobre operações policiais

Após críticas do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), à ADPF das Favelas, o ministro Gilmar Mendes publicou esclarecimentos nas redes sociais, destacando que o STF não proibiu operações policiais, mas apenas estabeleceu parâmetros para torná-las mais seguras e transparentes.

Segundo Gilmar, o Tribunal definiu medidas como a instalação de câmeras em viaturas e uniformes, a presença obrigatória de ambulâncias em ações de alto risco, a restrição de operações próximas a escolas e hospitais e a preservação das cenas de crime, com ampla divulgação de dados sobre letalidade policial.

“Essas ações buscam reduzir mortes e proteger vidas — de civis e de agentes públicos”, afirmou o ministro.

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