Política: Eduardo Bolsonaro é incluído em cadastro de devedores por faltas na Câmara dos Deputados Parlamentar é cobrado por R$ 13,9 mil após ausências não justificadas registradas enquanto estava nos Estados Unidos

02 de novembro de 2025 – O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) após deixar de pagar R$ 13,9 mil referentes a faltas não justificadas na Câmara dos Deputados durante o mês de março.

As ausências ocorreram enquanto o parlamentar já se encontrava nos Estados Unidos, onde está desde fevereiro deste ano. A licença oficial foi protocolada apenas em 20 de março, deixando um período sem justificativas formais.

>>>SIGA O YOUTUBE DO PORTAL TERRA DA LUZ <<<

Câmara cumpre decisão do TCU e cobra o deputado

O valor da cobrança foi definido em cumprimento a um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou à Câmara apurar o possível uso indevido de recursos públicos durante o período em que o deputado esteve fora do país.

A Casa emitiu uma guia de recolhimento com vencimento em 12 de setembro, mas o débito não foi quitado. Com isso, além da inclusão no Cadin, a Câmara enviará um ofício à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que poderá encaminhar o caso à Dívida Ativa da União para prosseguimento da cobrança.

Reação política e tentativa de defesa do PL

Apesar de ser um processo administrativo, o caso tem impacto político. Eduardo Bolsonaro havia sido indicado pelo Partido Liberal (PL) para o cargo de líder da Minoria, numa tentativa de mantê-lo protegido de pressões internas. No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação alegando que a função não pode ser exercida a distância.

O PL pretende recorrer à Mesa Diretora e avalia usar um trecho da Constituição Federal que considera apenas as ausências em sessões ordinárias, o que poderia anular parte das faltas registradas e atrasar o processo de perda de mandato.

Eduardo Bolsonaro pode perder o mandato por faltas

Atualmente, o parlamentar soma 39 ausências não justificadas. O limite legal é de 45 faltas, o equivalente a mais de um terço do ano legislativo. Caso ultrapasse esse número, Eduardo Bolsonaro pode perder o mandato já nas próximas semanas, embora o processo formal possa se estender até 2026.

O deputado também enfrenta outras representações no Conselho de Ética, mesmo após o arquivamento de um processo que o acusava de quebra de decoro parlamentar por supostamente articular sanções contra autoridades brasileiras enquanto estava fora do país.

---

Leia também | Campanha nacional alerta para os riscos da diabetes à visão e promove mutirões gratuitos

Saúde: Campanha nacional alerta para os riscos da diabetes à visão e promove mutirões gratuitos

Tags: eduardo bolsonaro, câmara dos deputados, pl, tcu, cadin, dívida ativa, hugo motta, procuradoria-geral da fazenda nacional, conselho de ética, política brasileira, congresso nacional, faltas parlamentares, jair bolsonaro, mandato parlamentar, brasília, governo federal