Política: CPMI apresenta relatório final Parecer será analisado após decisão do STF que barrou prorrogação da comissão

27 de março de 2026 – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS deve analisar, nesta sexta-feira (27), o parecer final do relator Alfredo Gaspar, após decisão do Supremo Tribunal Federal que impediu a prorrogação dos trabalhos do colegiado.

Com prazo limitado até o próximo sábado (28), os parlamentares correm contra o tempo para discutir e votar o relatório, que será apresentado em sessão marcada para as 9h.

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Relatório tem mais de 5 mil páginas

O relator Alfredo Gaspar informou que o documento conta com mais de 5 mil páginas e recomenda o indiciamento de mais de 220 pessoas. O texto também sugere que a Polícia Federal aprofunde investigações em casos que não puderam ser totalmente concluídos pela comissão.

Diante da possibilidade de pedido de vista, o presidente da CPMI, Carlos Viana, não descarta convocar uma sessão extra no sábado para finalizar a votação.

Governo articula parecer alternativo

A base governista aguarda a apresentação oficial do relatório para definir posição, mas já articula a elaboração de um parecer paralelo. A estratégia é contestar o conteúdo do documento caso seja considerado ideológico ou com viés partidário.

Segundo parlamentares aliados, não há intenção de apresentar destaques pontuais, mas sim de rejeitar o relatório em bloco, caso necessário.

STF barrou prorrogação da CPMI

Na quinta-feira (26), o plenário do Supremo Tribunal Federal derrubou a decisão liminar do ministro André Mendonça que autorizava a extensão dos trabalhos da comissão. O placar foi de 8 votos a 2 contra a prorrogação.

A maioria dos ministros entendeu que, embora seja garantido às minorias parlamentares o direito de instalar comissões, a prorrogação não segue o mesmo princípio, sendo uma prerrogativa do presidente do Congresso.

Após a decisão, Carlos Viana lamentou o resultado, mas defendeu o trabalho realizado. “E esse relatório que eu espero seja aprovado amanhã trará essas conclusões para que a Justiça saiba do nosso trabalho”, afirmou.

O senador também destacou a busca por consenso entre governo e oposição. “Nós estamos buscando junto à base do governo um consenso nos pontos que entendemos sejam iguais. Há uma boa parte do relatório que as equipes dos dois lados concordam”, declarou.

Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes criticou vazamentos de informações no âmbito da CPMI, classificando a prática como crime e defendendo responsabilidade no uso de instrumentos investigativos.

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Tags: CPMI do INSS, STF, Alfredo Gaspar, Carlos Viana, Polícia Federal, investigação INSS, relatório CPMI, política brasileira, Congresso Nacional, Gilmar Mendes, André Mendonça, indiciamentos, comissão parlamentar, Portal Terra Da Luz