

Receita Federal amplia regras e passa a exigir declaração de ganhos com apostas online no Imposto de Renda 2026 | Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
17 de março de 2026 – A Receita Federal vai exigir que contribuintes informem os ganhos obtidos com apostas esportivas e plataformas digitais, conhecidas como “bets”, na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2026.
A obrigatoriedade vale para quem recebeu mais de R$ 28.467,20 em prêmios ao longo de 2025 em apostas de quota fixa, modalidade que inclui jogos online e algumas loterias.
Além dos ganhos, os contribuintes também deverão declarar os valores mantidos nas contas das plataformas até 31 de dezembro de 2025.
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Segundo a Receita, os rendimentos deverão ser informados como ganhos tributáveis, enquanto os saldos nas plataformas precisarão ser declarados na ficha de “Bens e Direitos”, quando ultrapassarem R$ 5 mil.
Para facilitar o preenchimento, as plataformas deverão disponibilizar o documento “ComprovaBet”, com o histórico de movimentações e valores recebidos pelos usuários.
De acordo com o supervisor do Imposto de Renda, José Carlos da Fonseca, os apostadores precisam apurar corretamente seus ganhos anuais e cumprir as regras fiscais.
A tributação incidirá sobre o ganho líquido anual, ou seja, a diferença entre o total de prêmios e os valores apostados. Caso o lucro ultrapasse R$ 28.467,20, o excedente será taxado em 15%.
O prazo para envio da declaração começa em 23 de março e segue até 29 de maio. O programa estará disponível para download a partir do dia 20, com envio liberado a partir do dia 23.
Entre as novidades deste ano estão a ampliação da declaração pré-preenchida, restituições em quatro lotes e a possibilidade de informar nome social diretamente no sistema.
A Receita Federal estima receber cerca de 44 milhões de declarações em 2026.
Quem perder o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
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