Política: Lula sanciona lei que torna permanente a Política Nacional de Incentivo ao Esporte Proposta liderada por André Figueiredo transforma a Lei de Incentivo ao Esporte em política de Estado e amplia investimentos privados no setor

27 de novembro de 2025 — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a Lei Complementar nº 222, oriunda do Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/2024, do qual é um dos autores o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE). A medida torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), consolidando uma política pública essencial para o desenvolvimento esportivo em todo o país, garantindo segurança jurídica, previsibilidade e fortalecimento das iniciativas esportivas nacionais.

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Lei de Incentivo ao Esporte passa a ser permanente

Criada em 2006, a LIE deixa de depender de renovações periódicas. O novo texto amplia o percentual de dedução do Imposto de Renda para até 3% no caso de pessoas jurídicas, mantendo o teto de 7% para pessoas físicas, estimulando ainda mais o aporte privado no setor esportivo.

A nova legislação também aprimora mecanismos de fiscalização, aumenta a eficiência no uso dos recursos e reduz burocracias no processo de apresentação, análise e aprovação de projetos, ampliando o acesso para iniciativas esportivas em níveis local, regional e nacional.

Desde que foi criada, a LIE já viabilizou mais de R$ 6 bilhões em captação e beneficiou cerca de 15 milhões de pessoas — especialmente jovens em situação de vulnerabilidade social. Em 2024, alcançou seu maior volume histórico: R$ 1 bilhão captado para projetos aprovados.

Articulação política e amplo apoio no Congresso Nacional

A proposta foi relatada na Câmara pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e teve a presidência da Comissão Especial conduzida pelo deputado Maurício do Vôlei (PL-MG). Além de André Figueiredo, o texto contou com o apoio de um grupo suprapartidário de parlamentares: Felipe Carreras (PSB-PE), Bandeira de Mello (PSB-RJ), Luiz Lima (PL-RJ), Pedro Paulo (PSD-RJ), Max Lemos (PDT-RJ), Douglas Viegas (União-SP), Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e Marcelo Queiroz (PP-RJ).

Para André Figueiredo, que foi o primeiro secretário de Esporte e Juventude do Ceará, a sanção representa um avanço histórico: “Celebramos o sonho daquela criança que treina no campinho de terra, daquele jovem que acorda cedo para o treino, daquele cearense que carrega no peito a esperança de um futuro melhor através do esporte. É uma conquista que muda vidas e projeta um novo horizonte para o Brasil”, afirmou.

Cronologia: o caminho até a sanção presidencial

Dezembro de 2024 — Como líder da Maioria, André Figueiredo articula com parlamentares a elaboração de um projeto que tornasse permanente a LIE. O PLP 234/24 é protocolado no mesmo dia.

Fevereiro de 2025 — Reuniões com atletas, ex-atletas e parlamentares fortalecem a mobilização para acelerar a tramitação.

Março de 2025 — Figueiredo articula com o presidente da Câmara, Hugo Motta, apresenta atletas e paratletas e solicita a votação de urgência.

Maio de 2025 — Instalação da Comissão Especial da LIE, responsável por debates técnicos e pela construção coletiva do texto final.

Julho de 2025 — André Figueiredo leva o Seminário da Comissão Especial para a Assembleia Legislativa do Ceará, reunindo gestores, atletas e representantes da sociedade civil.

14 e 16 de julho de 2025 — Câmara e Senado aprovam o PLP 234/24, encaminhando o texto para sanção presidencial.

26 de novembro de 2025 — O presidente Lula sanciona a Lei Complementar nº 222.

Um marco para o Ceará e para o Brasil

Com forte protagonismo do deputado cearense, a nova Lei Complementar consolida um instrumento essencial para ampliar oportunidades, incentivar talentos, fortalecer clubes e projetos sociais e democratizar o acesso ao esporte — especialmente para crianças e jovens.

A sanção representa um avanço estratégico para o desenvolvimento esportivo do Brasil e reforça o papel do Ceará na formulação de políticas públicas de impacto nacional.

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