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02/07/2025Segurança: Novas regras do Pix entram em vigor: bancos deverão checar dados com a Receita Federal para evitar fraudes A partir desta terça-feira (1º), instituições financeiras passam a verificar inconsistências no CPF e CNPJ para reforçar a segurança das chaves Pix
Objetivo é combater fraudes e garantir segurança ao usuário | Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
02 de julho de 2025 — Entraram em vigor nesta terça-feira, dia 1º de julho, as novas regras de segurança para o Pix, sistema de transferências instantâneas criado pelo Banco Central. A partir de agora, bancos e instituições financeiras devem verificar com a Receita Federal os dados vinculados às chaves Pix para coibir fraudes — como a inclusão de pessoas falecidas ou informações incorretas.
A atualização foi anunciada em março e visa impedir que criminosos registrem nomes falsos ou inconsistentes em chaves Pix, prática que dificulta o rastreamento de operações suspeitas. Segundo o Banco Central, apenas 1% das chaves cadastradas serão afetadas.
Essas chaves podem estar vinculadas a CPF, CNPJ, número de celular, e-mail ou código aleatório, e a nova verificação impactará casos com dados desatualizados ou inválidos na base da Receita.
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Quem será afetado pelas novas regras?
De acordo com o BC, entre os CPFs que serão excluídos estão:
- 4,5 milhões com grafia inconsistente;
- 3,5 milhões de pessoas falecidas;
- 30 mil com CPF suspenso;
- 20 mil com CPF cancelado;
- 100 com CPF nulo por fraude ou erro grave.
Entre os CNPJs que serão excluídos:
- 984 mil inaptos;
- 651 mil baixados;
- 33 mil suspensos.
Fake news: estar com nome sujo ou devendo impostos não cancela chave
O Banco Central reforça que não haverá exclusão de chave Pix para quem tem nome sujo ou dívidas com impostos. As mudanças não têm relação com pendências financeiras, apenas com dados cadastrais inconsistentes na Receita Federal.
O que muda nas chaves aleatórias, e-mails e celulares?
- Chaves aleatórias: não será mais possível alterar as informações. Para atualizações, será necessário excluir e criar uma nova chave.
- E-mails: não poderão mais mudar de titular a partir de abril.
- Celulares: seguem podendo ser transferidos para outro titular, devido à frequência de trocas de número.
Consulta e regularização de CPF
É possível verificar se seu CPF está regular no site da Receita Federal, e quem tiver o CPF suspenso pode regularizar online, preenchendo um formulário. A Agência Brasil disponibilizou um passo a passo para o procedimento.
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Tags: Pix, Banco Central, Receita Federal, segurança digital, chaves Pix, fraude bancária, CPF irregular, CNPJ inapto, fintech, sistema financeiro, regulação bancária
