PolíticaCâmara Municipal de Fortaleza aprova Projeto de Lei Orçamentária para 2023 Saúde e Educação estão no topo de prioridades do Município para o próximo ano.

Nesta quarta-feira (14/12), a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou em 1ª discussão, o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023. A matéria recebeu 33 votos a favor, nenhum voto contrário e 1 abstenção. As 465 emendas consensuais ao projeto também foram aprovadas, garantindo o valor de até R$ R$1.073.709,00 para que cada vereador destinasse no Orçamento o que estabeleceu como prioridade.

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O que diz o Projeto de Lei Orçamentária 2023?

A proposta estabelece um incremento de 8% em relação à LOA de 2022, totalizando R$ 10,7 bilhões para investimentos e manutenção do Executivo em 2023, sendo R$ 6,4 bilhões correspondentes ao Orçamento Fiscal e R$ 4,3 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social. Dentre as prioridades, destacam-se Saúde com 27%, seguida por Educação com 24%. Na sequência vem os gastos com a Previdência Social (10%), Administração (9%) e Urbanismo (8%),

De acordo com o Executivo, o orçamento para o próximo ano visa o enfrentamento das desigualdades socioterritoriais priorizando ações sociais, políticas voltadas para a juventude e de fomento ao desenvolvimento econômico, melhorias dos espaços urbanos, construção de habitações, ampliação da rede de educação e da Atenção Primária à Saúde, bem como a primeira infância e os direitos humanos.

A peça orçamentária de 2023 traz como previsão a realização das seguintes obras:

• Educação: 15 escolas construídas (12 escolas areninhas), 44 escolas reformadas, 5 escolas adequadas para o tempo integral, 2 Escolas de Tempo Integral construídas, 7 CEI’s construídos e 2 CEIs reformados.
• Saúde: 3 UAPs implantadas, 1 Gonzaguinha de Messejana reformado, 1 CAPs reformado.
• Habitação: 10 mil famílias beneficiadas pela Regularização Fundiária de Interesse Social (Zeis), 895 Unidades Habitacionais reformadas (Zeis) e 3.500 beneficiadas pela Promoção de Locação Social.
• Infraestrutura: 426 ruas com drenagem e pavimentação concluídas e 6 ruas do comércio implantadas.
• Cultura e Juventude: 1 CUCA Vicente Pinzón iniciado, 425 ações permanentes em Cultura desenvolvidas em diversas regiões da cidade, 50 projetos de financiamento por meio de Editais, 4.500 alunos beneficiados com o “Juventude Digital” e 4200 beneficiários dos Projetos de Desenvolvimento de Protagonismo Infantil.
• Geração de Emprego e Renda: 10 Centros de Referência do Empreendedor implantados, 6 mil mulheres atendidas no âmbito do “Nossas Guerreiras” e 120 empreendimentos financiados.

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