STF ‣ Portal Terra da Luz

19/02/2026

Justiça: Dino proíbe novas leis que criem “penduricalhos” acima do teto constitucional Decisão do ministro do STF complementa liminar e amplia controle sobre pagamentos a servidores públicos

19 de fevereiro de 2026 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, proibiu nesta quinta-feira (19) a publicação e a aplicação de novas leis ou atos normativos que criem parcelas remuneratórias ou indenizatórias acima […]

18/02/2026

Política: CPI do INSS remarca depoimento de Daniel Vorcaro para 23 de fevereiro Banqueiro do Master será ouvido sobre suspeitas de fraudes em 250 mil contratos de empréstimos consignados; oitiva acontece na véspera de outro depoimento no Senado

18 de fevereiro de 2026 – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS definiu uma nova data para o depoimento do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Após sucessivos adiamentos, a oitiva foi agendada […]

17/02/2026

Justiça: STF identifica múltiplos acessos ilegais a dados de ministros e familiares Corte afirma que informações sigilosas foram usadas para criar “suspeitas artificiais”, segundo parecer da PGR enviado a Alexandre de Moraes

17 de fevereiro de 2026 – O Supremo Tribunal Federal informou nesta terça-feira (17) que investigações iniciais identificaram “diversos e múltiplos acessos ilegais” ao sistema da Receita Federal do Brasil para obtenção de dados sigilosos de […]

17/02/2026

Justiça: Receita admite vazamento de dados fiscais de ministros do STF Fisco confirma acessos indevidos, afirma não tolerar desvios e reforça auditorias após operação da Polícia Federal

17 de fevereiro de 2026 – A Receita Federal do Brasil admitiu nesta terça-feira (17) a ocorrência de desvios no acesso a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal e de familiares das autoridades. A […]