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05 de dezembro de 2025 — O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (4), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, documento que estabelece os parâmetros para a elaboração e execução do orçamento federal […]
28 de novembro de 2025 O Congresso Nacional derrubou 52 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental e reestabeleceu diversos trechos que flexibilizam o processo de emissão de licenças para empreendimentos no Brasil. As mudanças […]