Lei ‣ Portal Terra da Luz

20/09/2024

Eleições 2024 Candidatos não podem ser presos a partir deste sábado (21) Prisão só pode ocorrer em caso de flagrante delito

A partir deste sábado (21), os candidatos que disputam as eleições municipais deste ano não poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito. Pela norma, postulantes ao cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ficam impedidos de detenção durante os […]

16/04/2024

Previdência Lei 14.803/24 deixa algumas dúvidas legais e operacionais Por Ana Paula De Raeffray, advogada, doutora em Direito pela PUC-SP e sócia do escritório Raeffray Brugione Advogados

Publicada recentemente, a Lei nº 14.803 altera a Lei nº 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de previdência privada. A alteração, há muito tempo esperada pelo mercado de previdência privada, trata apenas […]

01/04/2024

Imposto de Renda Saiba como declarar plano de previdência no Imposto de Renda 2024 Para ajudar a declarar os planos de previdência privada de forma correta e sem correria, especialistas prepararam algumas perguntas e respostas para ajudar os investidores a não passar sufoco

No dia 15 deste mês começou o prazo para declarar o Imposto de Renda 2023. Para ajudar a declarar os planos de previdência privada de forma correta e sem correria, especialistas do Santander Brasil e da […]

17/01/2024

Educação Saiba como funcionará o Programa Pé-de-Meia para estudantes Lei que cria o programa foi publicada hoje no Diário Oficial

A lei que cria o Programa Pé-de-Meia, para incentivo educacional de estudantes do Ensino Médio público, foi publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União. A legislação define quem poderá receber o incentivo e a forma de […]