30 de setembro de 2025 — O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) a segunda etapa de regulamentação da reforma tributária, que redefine a forma como os impostos serão cobrados no Brasil. O texto ainda precisa […]
10 de setembro de 2025 – A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (9) a votação do Projeto de Lei (PL) 2205/2022, que altera regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A proposta segue agora […]
08 de junho de 2025 – A reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional inicia neste ano o período de transição para, até 2033, substituir os atuais ICMS, ISS, PIS e COFINS por novos tributos. O objetivo […]
A reforma tributária tem um grande objetivo central, que é a simplificação da legislação e da sistemática de apuração dos tributos, encerrando um ciclo caótico de leis numerosas e complexas, além de muitas vezes contraditórias. Um […]