25/07/2023
A reforma tributária tem um grande objetivo central, que é a simplificação da legislação e da sistemática de apuração dos tributos, encerrando um ciclo caótico de leis numerosas e complexas, além de muitas vezes contraditórias. Um […]
15/07/2023
As competências tributárias podem ser objeto de emenda constitucional, conforme já apontado por Paulo de Barros Carvalho [1], para quem a alterabilidade é ínsita ao quadro das prerrogativas de reforma do poder Constituinte, e por Roque Antonio […]
01/10/2021
Começou a funcionar, nesta sexta-feira (01/10), a mais nova unidade de prestação de serviços públicos para a população de Fortaleza. A Central da Cidadania Vereador Iraguassú Teixeira está instalada na sede Câmara Municipal, no bairro Luciano […]