direitos trabalhistas ‣ Portal Terra da Luz

10/10/2025

Justiça: STF dá prazo de dois anos para Congresso aprovar lei que proteja trabalhadores da automação Corte reconhece omissão legislativa e determina que o Legislativo regulamente direitos previstos na Constituição desde 1988

10 de outubro de 2025 — O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, conceder um prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional aprove uma lei que garanta proteção aos trabalhadores frente à automação. […]

08/05/2025

Trabalho: MPT classifica “pejotização” como fraude trabalhista e alerta para perda de direitos Procurador Renan Kalil afirma que empresas usam a contratação via PJ para mascarar vínculo empregatício e burlar a legislação

08 maio 2025 — O procurador Renan Kalil, titular da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do MPT, declarou que a prática da pejotização representa uma fraude trabalhista ao tentar mascarar vínculos […]

01/05/2025

Trabalho: Fim da Escala 6x1 segue fora da pauta da Câmara mesmo com pressão popular

Trabalho: Fim da Escala 6×1 segue fora da pauta da Câmara mesmo com pressão popular Apesar do apoio popular e da mobilização nas redes sociais, proposta que reduz jornada de trabalho para 36 horas semanais ainda não avançou na Câmara dos Deputados

Mais de dois meses após ser protocolada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1 (seis dias de trabalho por um de folga) permanece fora da pauta da Câmara dos […]

26/03/2025

Advertência Petroleiros fazem greve de 24 horas contra mudanças no teletrabalho Categoria protesta contra redução de dias remotos e cortes na PLR; Petrobras nega impacto na produção

Os trabalhadores da Petrobras realizam, nesta quarta-feira (26), uma greve de advertência de 24 horas contra a redução do teletrabalho de três para dois dias por semana, prevista para abril, além de outras reivindicações, como a […]