Conselho Nacional de Justiça ‣ Portal Terra da Luz

16/03/2026

Justiça: Dino muda punição a magistrados Decisão do STF determina perda do cargo como sanção máxima a juízes que cometerem infrações graves; aposentadoria compulsória deixa de ser aplicada

16 de março de 2026 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a punição máxima aplicada a magistrados por infrações disciplinares deverá ser a perda do cargo, com consequente suspensão do […]

04/02/2026

STF: Moraes afirma que juízes podem receber por palestras e ter ações de empresas Ministro do STF classifica como “má-fé” críticas à atuação de magistrados e defende limites previstos na Lei Orgânica da Magistratura

04 de fevereiro de 2026 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (4) que magistrados podem receber remuneração por palestras e possuir ações de empresas, desde que não atuem […]

24/12/2025

Fraude: Com apoio de hacker preso, quatro detentos fogem de presídio de BH usando alvarás falsos

Fuga: Com apoio de hacker preso, quatro detentos fogem de presídio de BH usando alvarás falsos Fraude envolveu uso indevido de credenciais do sistema do CNJ; um dos foragidos já foi recapturado

24 de dezembro de 2025. Quatro detentos fugiram do sistema prisional de Belo Horizonte (MG) após utilizarem alvarás de soltura falsificados inseridos no Banco Nacional de Mandados de Prisão, sistema administrado pelo Conselho Nacional de Justiça […]

16/12/2025

Direito: Mudanças nas regras dos precatórios ampliam risco de atrasos e reduzem correções para credores Emenda Constitucional 136/2025 altera prazos, limites de pagamento e índice de atualização; especialistas alertam para impacto em servidores públicos e aposentados

16 de dezembro de 2025 – As novas regras dos precatórios estabelecidas pela Emenda Constitucional (EC) nº 136/2025 já acendem um alerta entre credores em todo o país. As mudanças alteram prazos de apresentação, impõem limites […]