16 de março de 2026 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a punição máxima aplicada a magistrados por infrações disciplinares deverá ser a perda do cargo, com consequente suspensão do […]
04 de fevereiro de 2026 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (4) que magistrados podem receber remuneração por palestras e possuir ações de empresas, desde que não atuem […]
24 de dezembro de 2025. Quatro detentos fugiram do sistema prisional de Belo Horizonte (MG) após utilizarem alvarás de soltura falsificados inseridos no Banco Nacional de Mandados de Prisão, sistema administrado pelo Conselho Nacional de Justiça […]
16 de dezembro de 2025 – As novas regras dos precatórios estabelecidas pela Emenda Constitucional (EC) nº 136/2025 já acendem um alerta entre credores em todo o país. As mudanças alteram prazos de apresentação, impõem limites […]