Trabalho: Câmara mantém votação da PEC do fim do 6×1 Comissão insiste em analisar proposta mesmo após envio de projeto alternativo pelo governo Lula

15 de abril de 2026 – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve analisar nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, mesmo após o governo federal encaminhar um projeto alternativo sobre o tema ao Congresso Nacional.

A proposta em tramitação na Câmara reúne textos de autoria dos deputados Erika Hilton (Psol-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), que tratam da extinção do modelo de trabalho com seis dias consecutivos e um de descanso, além da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.

A análise está prevista para ocorrer ainda hoje, com parecer do relator, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA). Nesta fase, a discussão se limita à constitucionalidade da proposta, sem avaliação do mérito.

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Câmara mantém cronograma apesar de novo projeto

Mesmo com o envio de uma nova proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a sinalização dentro da Câmara é de manutenção do cronograma da PEC. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que o tema pode avançar até o plenário até o fim de maio.

O presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), reforçou a continuidade da tramitação. “A comissão deve seguir com a programação”, afirmou.

Nos bastidores, a avaliação predominante é de que a PEC continuará avançando, ao menos até que haja uma definição mais ampla entre líderes partidários sobre qual proposta deverá prevalecer.

Divergências marcam base governista

O envio do projeto alternativo pelo Executivo abriu uma indefinição sobre o futuro das propostas. A iniciativa também expôs divergências dentro da base governista.

Enquanto parte dos parlamentares defende a tramitação da PEC, outros consideram mais vantajoso o projeto de lei enviado pelo governo, que pode ter tramitação mais rápida e maior controle do Executivo sobre o texto final.

O deputado Reginaldo Lopes afirmou que seguirá apoiando a PEC, destacando que a proposta oferece maior segurança jurídica. “Independentemente do texto, o que for aprovado será fruto de convergência e acordo entre os parlamentares”, disse.

Já o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), defendeu o novo projeto e ressaltou a importância do debate. Segundo ele, a intenção é “fazer um amplo debate com a população brasileira”.

Proposta impacta relações de trabalho

A PEC do fim da escala 6×1 ganhou destaque nacional por propor mudanças significativas nas relações de trabalho. Estudos do governo indicam que a medida pode elevar os custos das empresas em cerca de 4,7%, embora não deva causar disrupções na economia.

A expectativa agora é que, caso a admissibilidade seja aprovada na CCJ, o texto avance para uma comissão especial antes de eventual votação em plenário.

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