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15/07/2025

Economia: Brasil regulamenta Lei de Reciprocidade Comercial para responder a barreiras impostas por outros países Medida cria Comitê Interministerial para definir contramedidas a ações unilaterais contra produtos brasileiros

15 de julho de 2025 — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial, publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira. A nova norma autoriza o […]

14/07/2025

Política: Decreto de Lula estabelece rito emergencial para retaliação comercial contra países que prejudicarem o Brasil Norma regulamenta a Lei de Reciprocidade Econômica e prevê respostas ágeis a medidas unilaterais contra produtos brasileiros

14 de julho de 2025 — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na noite desta segunda-feira (14 de julho de 2025), o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Econômica, estabelecendo dois tipos de […]

27/06/2025

Negócios: Mercosul amplia lista de exceções à tarifa externa comum para Brasil e países do bloco Novo acordo permite aumento no número de produtos com tarifas diferenciadas até 2030; medida visa responder a distorções comerciais globais

27 de junho de 2025 — Os países integrantes do Mercosul — Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai — poderão ampliar em 50 o número de produtos isentos da Tarifa Externa Comum (TEC), segundo acordo assinado na […]

28/05/2025

Economia: Brasil renova cotas de importação para 23 tipos de aço com tarifa extra de 25% Medida vale por 12 meses e visa proteger a indústria siderúrgica nacional; quatro novos produtos foram incluídos na lista

28 de maio de 2025 – O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu renovar, por mais 12 meses, as medidas de proteção à indústria siderúrgica nacional, que preveem cotas de […]