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28/05/2025Economia: Brasil renova cotas de importação para 23 tipos de aço com tarifa extra de 25% Medida vale por 12 meses e visa proteger a indústria siderúrgica nacional; quatro novos produtos foram incluídos na lista
Produtos de aço importados terão tarifa adicional se ultrapassarem volume limite | Foto: REUTERS/China Daily
28 de maio de 2025 – O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu renovar, por mais 12 meses, as medidas de proteção à indústria siderúrgica nacional, que preveem cotas de importação para 23 tipos de produtos de aço.
A decisão, aprovada nesta semana, estende a aplicação da alíquota de 25% sobre produtos que excederem os volumes estabelecidos. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a medida busca conter o aumento das importações e garantir o equilíbrio do mercado interno.
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Quatro novos produtos foram incluídos por apresentarem aumento nas importações
A principal novidade é a inclusão de quatro novos tipos de aço no sistema de cotas. De acordo com o Mdic, esses produtos passaram a ser usados como substitutos dos aços originalmente tarifados, apresentando um crescimento expressivo nas importações ao longo do último ano.
Com isso, a lista de produtos submetidos às cotas de importação passou de 19 para 23 tipos de aço. A Camex deverá divulgar os detalhes dos novos itens nos próximos dias.
Cotas mantêm alíquotas menores até volume limite
Pelo sistema vigente, os produtos de aço podem ser importados com alíquotas variando de 9% a 16%, desde que respeitem os limites de volume. Quando esses volumes são ultrapassados, entra em vigor a tarifa extra de 25%.
O objetivo, segundo o Mdic, é evitar prejuízos à indústria nacional, ao mesmo tempo em que minimiza impactos para setores que dependem do aço, como construção civil, automóveis, eletroeletrônicos e bens de capital.
Importações feitas com base em acordos comerciais ou por regimes especiais foram excluídas do cálculo. A aplicação da tarifa de 25% considera os produtos cujo volume de importação superou em 30% a média entre 2020 e 2022.
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