22/03/2023
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21/03) um projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações […]
14/03/2023
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (14/03) à Justiça Federal em Brasília a condenação definitiva de mais 42 pessoas presas em flagrante ao participarem da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes da […]
13/03/2023
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que, junto com a Secretaria de Comunicação (Secom), a pasta está preparando proposta de projeto de lei de regulamentação das redes sociais. A estimativa, segundo ele, é encaminhar […]
08/03/2023
Deputados federais anunciaram nesta quarta-feira (08/03) que pretendem entrar com pedido de cassação do mandato do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) no Conselho de Ética após fala transfóbica do parlamentar na tribuna da Câmara dos Deputados. Na […]