

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirma que a classificação de facções brasileiras como organizações terroristas pelos Estados Unidos pode trazer impactos para a soberania e para as relações entre os dois países. | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
07 de julho de 2026 – O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) voltou a alertar para possíveis impactos à soberania brasileira após os Estados Unidos classificarem as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Em respostas encaminhadas à Câmara dos Deputados, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que a medida pode abrir espaço para ações unilaterais norte-americanas, incluindo, em hipótese extrema, o uso da força militar em território brasileiro.
O posicionamento mais recente foi enviado em 1º de julho ao deputado federal Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), em resposta a um requerimento de informações sobre o tema.
Segundo o chanceler, a decisão dos Estados Unidos pode gerar consequências relevantes para a economia brasileira e para a soberania nacional. Ele afirma que autoridades norte-americanas poderiam aplicar medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra pessoas físicas, empresas e organizações brasileiras.
Em maio deste ano, os Estados Unidos oficializaram a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas. Na semana passada, o Departamento do Tesouro norte-americano também sancionou duas pessoas e três empresas brasileiras sob a acusação de manterem supostos vínculos com o PCC.
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Na resposta encaminhada ao Congresso Nacional, Mauro Vieira reforçou a preocupação com os efeitos da decisão norte-americana.
“A classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”, afirmou o ministro.
O chanceler destacou ainda que o governo brasileiro não recebeu comunicação formal dos Estados Unidos sobre a intenção de enquadrar as facções criminosas brasileiras como organizações terroristas.
Segundo Mauro Vieira, a medida não traz benefícios concretos para a segurança pública dos dois países.
Em outro documento, datado de 29 de maio e enviado ao deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o ministro voltou a tratar dos possíveis efeitos da classificação.
“No plano estratégico e econômico, tal reclassificação tenderia a militarizar a agenda regional de combate ao crime organizado, elevar custos de compliance das empresas e do sistema financeiro nacional e penalizar atividades lícitas”, declarou.
O ministro também ressaltou que a legislação antiterrorismo dos Estados Unidos possui termos amplos, o que pode gerar consequências para cidadãos brasileiros nas áreas financeira, migratória e penal.
“Trata-se, portanto, de medida que tem impactos relevantes sobre a soberania do Brasil”, afirmou.
Para o Itamaraty, além de não produzir ganhos concretos no combate ao crime organizado, a classificação pode dificultar a cooperação entre as forças policiais brasileiras e norte-americanas.
O chanceler concluiu que a medida “pode prejudicar a cooperação entre forças policiais dos dois países, ao introduzir confusão entre dois fenômenos claramente diferentes à luz da legislação brasileira: o crime organizado e o terrorismo”.
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Tags: Itamaraty, Mauro Vieira, Estados Unidos, EUA, PCC, Comando Vermelho, CV, organizações terroristas, soberania brasileira, política externa, relações internacionais, crime organizado, terrorismo, Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Departamento do Tesouro dos EUA, sanções, Brasil, Portal Terra da Luz