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07/07/2026Política: Alece aprova 11 proposições em plenário Sessão aprovou projetos do Governo do Estado e de parlamentares sobre previdência, esporte, saúde e inclusão social
Assembleia Legislativa do Ceará aprovou 11 proposições em sessão plenária nesta terça-feira, com matérias do Executivo e de parlamentares | Foto: Júnior Pio/Alece
07 de julho de 2026 – A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na manhã desta terça-feira (7), 11 proposições durante sessão plenária.
Entre as matérias aprovadas estão um projeto de lei complementar e um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, além de cinco projetos de lei e quatro projetos de indicação apresentados por parlamentares.
As propostas tratam de temas como previdência estadual, gestão do Centro de Formação Olímpica, políticas públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), saúde, inclusão e serviços de apoio à população.
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Governo apresenta projetos
De autoria do Governo do Estado, o projeto de lei complementar nº 23/26 estabelece critérios objetivos para a revisão da segregação da massa de beneficiários do Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará (SUPSEC).
A medida trata de regras relacionadas à organização previdenciária estadual e busca definir parâmetros para a revisão da composição dos grupos de beneficiários do sistema.
Também do Poder Executivo, o projeto de lei nº 67/26 autoriza a celebração de termo de fomento com o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) para a gestão do Centro de Formação Olímpica (CFO).
A proposta permite a formalização de parceria voltada à administração do equipamento esportivo, considerado estratégico para a formação de atletas e para o desenvolvimento de modalidades olímpicas e paralímpicas no Ceará.
Propostas tratam de autismo
Entre os projetos de indicação aprovados, três são de autoria da deputada Luana Régia (PSD).
O projeto de indicação nº 58/25, de autoria de Luana Régia, com coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT) e dos deputados Guilherme Landim (PSB) e David Vasconcelos (PL), dispõe sobre a criação do Serviço Disque Autismo no âmbito do Estado do Ceará.
A iniciativa tem como objetivo oferecer um canal de orientação, informação e apoio relacionado ao Transtorno do Espectro Autista, fortalecendo o acesso da população a serviços e políticas públicas.
Diagnóstico precoce é previsto
Também de autoria da deputada Luana Régia, com coautoria do deputado David Vasconcelos, o projeto de indicação nº 253/25 propõe a criação do Programa Estadual de Diagnóstico Precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta prevê o uso de tecnologias emergentes no âmbito da Rede Pública de Saúde do Estado do Ceará, com o objetivo de ampliar a identificação precoce de sinais do TEA e favorecer o acompanhamento adequado.
O diagnóstico precoce é considerado fundamental para garantir intervenções oportunas, acolhimento às famílias e acesso a políticas de saúde, educação e assistência social.
Inclusão ganha destaque
As matérias aprovadas reforçam a presença da pauta da inclusão social na agenda legislativa cearense.
Ao propor serviços de orientação e mecanismos de diagnóstico precoce, os projetos buscam ampliar a atenção do poder público às pessoas com TEA e suas famílias.
A tramitação das propostas de indicação representa uma recomendação ao Poder Executivo, que poderá avaliar a viabilidade de implantação das políticas públicas sugeridas.
Alece vota matérias de interesse público
A aprovação das 11 proposições em plenário movimentou a pauta legislativa da semana e contemplou projetos de diferentes áreas.
Além das medidas relacionadas à previdência, ao esporte e à inclusão, os demais projetos aprovados de autoria parlamentar tratam de temas de interesse público e seguem para as etapas previstas no processo legislativo.
Com a votação, a Alece dá continuidade à análise de matérias voltadas ao funcionamento da administração pública, ao fortalecimento de políticas sociais e à ampliação de serviços para a população cearense.
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