Economia: Brasil promulga acordo de livre comércio Mercosul-EFTA Tratado amplia acesso a mercados e investimentos entre os dois blocos a partir de outubro

25 de setembro de 2026 – O Brasil promulgou nesta sexta-feira (25) o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). O Decreto Presidencial nº 13.126 foi publicado no Diário Oficial da União e conclui o processo de internalização do tratado no país.

Os termos do acordo passam a produzir efeitos jurídicos no Brasil a partir de 1º de outubro de 2026. O tratado estabelece medidas para ampliar os fluxos de comércio e investimentos entre os países dos dois blocos.

A EFTA é formada por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, países que não integram a União Europeia. O Mercosul, por sua vez, reúne Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai. A Venezuela permanece suspensa como Estado-membro desde 2017.

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Acordo prevê redução de barreiras comerciais

O tratado estabelece compromissos para ampliar o comércio entre os dois blocos, incluindo a redução de barreiras técnicas e de medidas sanitárias e fitossanitárias consideradas desnecessárias ao comércio.

Também estão previstas facilidades relacionadas aos procedimentos aduaneiros e maior acesso aos mercados de compras governamentais.

Para o governo brasileiro, o acordo cria novas possibilidades para a entrada de produtos nacionais nos mercados dos países que integram a EFTA e pode ampliar os fluxos de comércio e investimentos.

Tratado envolve propriedade intelectual e meio ambiente

Além das regras comerciais, o acordo inclui compromissos relacionados à propriedade intelectual, desenvolvimento sustentável, proteção ambiental, biodiversidade e direitos humanos.

O documento também prevê o reconhecimento e a proteção de indicações geográficas, mecanismo utilizado para identificar e valorizar produtos associados a determinadas regiões de origem.

Segundo o governo federal, as negociações entre Mercosul e EFTA foram concluídas em 2025, após dez rodadas de negociações iniciadas em 2017.

Congresso aprovou acordo em junho

O Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e EFTA foi assinado em 16 de setembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Congresso Nacional aprovou o texto em junho de 2026. No mês seguinte, em julho, o governo brasileiro ratificou o acordo.

Com a publicação do decreto presidencial nesta sexta-feira (25), o tratado conclui sua etapa de internalização no Brasil e terá efeitos jurídicos a partir de 1º de outubro.

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