Direitos: Bares de Fortaleza adotam protocolo de proteção às mulheres MPCE instala cartazes em sete estabelecimentos capacitados para acolher vítimas de violência e prevenir casos de importunação sexual

20 de outubro de 2026 – Bares e restaurantes de Fortaleza que participaram de uma capacitação do Ministério Público do Ceará (MPCE) passaram a contar com cartazes informativos sobre o Protocolo “Não é Não”, voltado à prevenção da violência e do constrangimento contra mulheres em espaços de entretenimento.

A instalação do material ocorreu na quinta-feira (15), em sete estabelecimentos participantes da campanha “Eu Respeito o Não”, desenvolvida pelo Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom). Os cartazes informam que os locais estão preparados para acolher mulheres em situações de violência, oferecer apoio imediato e acionar canais de denúncia e a rede de proteção.

Receberam o material os seguintes estabelecimentos: Barbarians Pub, Bulls Beer House Parquelândia, Kasa Kaiada, Pirata Bar, Radar Pub, Rancho do Poço Maraponga e Rancho do Poço Parquelândia.

A ação contou com a presença dos promotores de Justiça Valeska Catunda e Jorge Luiz Granjeiro, integrantes do Nuprom.

>>>SIGA O YOUTUBE DO PORTAL TERRA DA LUZ <<<

Capacitação prepara equipes para acolher vítimas

Segundo a promotora de Justiça Valeska Catunda, a instalação dos cartazes marca uma etapa importante do trabalho realizado com os responsáveis pelos estabelecimentos e seus funcionários.

“Essa entrega representa a etapa final da capacitação que fizemos com sócios e funcionários desses espaços para que possam identificar e agir adequadamente diante de situações de importunação sexual e de outras formas de violência contra as mulheres”, afirmou.

A promotora também informou que outros bares e restaurantes que participaram da formação receberão o material em novembro.

Campanha reforça aplicação da Lei Não é Não

Desenvolvida pelo Nuprom, a campanha “Eu Respeito o Não” busca conscientizar estabelecimentos de entretenimento do Ceará sobre a importância de prevenir a violência contra mulheres e garantir ambientes seguros para o público feminino.

A iniciativa está relacionada à Lei Federal nº 14.786/2023, que instituiu o protocolo “Não é Não” para a prevenção ao constrangimento e à violência contra mulheres em ambientes de lazer e entretenimento.

Com a capacitação das equipes e a divulgação de informações nos estabelecimentos, a iniciativa busca ampliar a capacidade de identificar situações de risco, acolher possíveis vítimas e facilitar o acesso aos canais de denúncia e à rede de proteção.

Leia também | Hipertensão atinge 28% de crianças e adolescentes no Brasil

Saúde: Hipertensão atinge 28% de crianças e adolescentes no Brasil

Tags: Ministério Público do Ceará, MPCE, Protocolo Não é Não, Eu Respeito o Não, violência contra a mulher, proteção às mulheres, importunação sexual, direitos das mulheres, Nuprom, bares de Fortaleza, restaurantes de Fortaleza, Lei 14.786/2023, prevenção à violência, segurança das mulheres, Ceará, Portal Terra da Luz