

Renan Santos afirmou que recorrerá ao TSE após decisão de Dias Toffoli suspender sua propaganda eleitoral na internet | Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
31 de agosto de 2026 – O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta segunda-feira (31) suspender a propaganda eleitoral na internet do candidato à Presidência da República Renan Santos, do partido Missão.
A decisão também suspendeu os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o candidato e proibiu sua participação em debates realizados em televisão, rádio e podcasts.
As medidas terão validade até a decisão final do TSE sobre o caso.
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Segundo Toffoli, o partido Missão deixou de informar à Justiça Eleitoral perfis de propaganda do candidato nas redes sociais.
Na decisão, o ministro apontou que 16 perfis ligados a Renan Santos foram informados ao TSE 12 dias após o período de registro de candidatura.
“Em simples consulta ao primeiro deles, que conta com 2,4 milhões de seguidores, constatei que o perfil veicula propaganda eleitoral, atrai recomendações de outros candidatos (que, portanto, igualmente não informaram os endereços à Justiça Eleitoral) e está sendo recomendado por esses candidatos”, afirmou Dias Toffoli, ministro do TSE.
No entendimento do ministro, os perfis que não foram informados estão em situação irregular.
“Constata-se que ao menos um perfil está em utilização irregular para difusão de conteúdo a milhões de seguidores e com favorecimento pelos algoritmos de recomendação”, afirmou Toffoli.
De acordo com a Lei das Eleições, partidos e candidatos devem informar à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos que serão utilizados durante a campanha, incluindo blogs e redes sociais.
A exigência permite que os canais oficialmente vinculados a campanhas sejam fiscalizados pela Justiça Eleitoral.

Após a decisão, Renan Santos afirmou que sua campanha irá protocolar pedido de liminar contra a suspensão.
O recurso será direcionado ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques.
“Foi uma inflexão autoritária. Não dá para justificar de maneira racional”, declarou Renan Santos.
Segundo o candidato, a decisão prejudica o andamento da campanha e compromete a comunicação com os eleitores.
A defesa de Renan Santos afirma que a campanha não teve direito ao contraditório e à ampla defesa antes da decisão.
O advogado Arthur Rollo, que representa o candidato, disse que a medida paralisa a campanha ao bloquear praticamente todas as formas de comunicação eleitoral que não sejam presenciais.
“Em uma campanha de 45 dias, com poucos recursos, dois ou três dias fora são irreversíveis, mas irei ao TSE sustentar nossa posição”, afirmou Arthur Rollo.
A suspensão seguirá válida até que o TSE tome uma decisão final sobre o caso.
Enquanto isso, a campanha de Renan Santos buscará reverter a medida por meio de liminar.
O caso reforça a atenção da Justiça Eleitoral ao uso de redes sociais, algoritmos de recomendação e perfis digitais durante a campanha presidencial.
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