Transporte: Apps de transporte preocupam setor de cargas perigosas ABTLP alerta para riscos à segurança e à concorrência e defende fiscalização rigorosa sobre operações realizadas por plataformas digitais

31 de agosto de 2026 — O avanço das plataformas digitais de transporte por aplicativo começa a alcançar o segmento de produtos perigosos, atividade que exige veículos adequados, equipamentos específicos, documentação obrigatória, gerenciamento de riscos e motoristas capacitados. A expansão desse modelo de contratação preocupa o setor diante da necessidade de garantir o cumprimento das normas de segurança.

Somente no estado de São Paulo, foram registrados 467 acidentes envolvendo o transporte rodoviário de produtos perigosos em 2025. Desse total, 30 tiveram vítimas fatais, segundo dados do Panorama de Sinistros no Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos no Estado de São Paulo, compilados pela Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP).

Diante do cenário, a entidade alerta para a ausência de mecanismos efetivos que permitam verificar o cumprimento das exigências legais e regulatórias nas plataformas digitais.

Segundo a associação, foram recebidos relatos de que cargas classificadas como perigosas estariam sendo transportadas por meio de plataformas digitais sem evidências de que a regularidade do transportador, do veículo, do condutor e da documentação tenha sido previamente conferida.

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ABTLP alerta para riscos de operações irregulares

O presidente da ABTLP, Oswaldo Caixeta, afirma que o assunto tem sido discutido de forma recorrente em fóruns técnicos e institucionais dos quais a entidade participa.

“Trata-se de uma situação extremamente preocupante, especialmente no contexto do transporte de produtos perigosos, atividade submetida a rigorosos requisitos legais e de segurança”, explica Caixeta.

O dirigente também chama atenção para possíveis consequências ambientais e jurídicas de operações realizadas fora das normas. Por envolver produtos potencialmente poluidores, eventuais irregularidades podem resultar, inclusive, em responsabilização criminal com base na Lei de Crimes Ambientais, considerando as condutas e responsabilidades de cada agente envolvido.

Para a associação, a fiscalização não deve se restringir ao transportador contratado por meio da plataforma. O transporte de produtos perigosos envolve diferentes participantes da cadeia logística, cada um com obrigações específicas estabelecidas pela regulamentação.

Por isso, a adoção de mecanismos que permitam verificar previamente a regularidade da operação é considerada pela ABTLP uma medida necessária para reduzir riscos e evitar o deslocamento de cargas fora dos padrões exigidos.

Riscos à segurança e ao meio ambiente

Caixeta destaca que os riscos associados aos produtos perigosos podem aumentar quando o transporte não segue as normas estabelecidas.

“Antes de tudo, é importante destacar que todo o risco inerente a um produto classificado como perigoso é potencializado quando seu transporte ocorre em desacordo com a regulamentação vigente. Nessas situações, a exposição ao risco se estende a todas as pessoas que, direta ou indiretamente, tenham contato com a carga, comprometendo não apenas a segurança da operação, mas também a saúde pública, o meio ambiente e a integridade do patrimônio público e privado”, afirma.

Segundo a entidade, controles prévios sobre veículos, motoristas, transportadores e documentação podem contribuir para reduzir a possibilidade de acidentes e outras ocorrências durante o transporte.

Setor aponta risco de concorrência desleal

Além da preocupação com a segurança, a ABTLP aponta possíveis impactos sobre a concorrência no mercado de transporte rodoviário de produtos perigosos.

De acordo com a associação, quando plataformas digitais não exigem o cumprimento dos requisitos regulatórios aplicáveis, operadores que não assumem os mesmos custos relacionados às obrigações legais, operacionais e de segurança podem oferecer valores menores.

“Isso gera uma concorrência desleal, ao permitir que operadores irregulares ofereçam preços artificialmente reduzidos por não arcarem com as obrigações legais, operacionais e de segurança impostas ao transporte de produtos perigosos”, aponta Caixeta.

Para a ABTLP, a utilização de novas tecnologias não deve significar flexibilização das regras de segurança. A entidade defende que as plataformas digitais estejam submetidas aos mesmos padrões regulatórios aplicáveis às transportadoras que atuam regularmente no segmento.

Associação pede fiscalização da ANTT

A ABTLP espera que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) intensifique a fiscalização e adote medidas preventivas para impedir operações irregulares no transporte de produtos perigosos.

A entidade afirma, porém, que a intenção não é impedir o uso da tecnologia no setor, mas garantir que as plataformas digitais operem de maneira responsável e em conformidade com as exigências legais.

Fundada em 1998, a ABTLP representa transportadores e operadores logísticos de produtos perigosos no Brasil. A associação atua nacionalmente com treinamentos, assessoria técnica e jurídica, atualização de normas e disseminação de boas práticas, além de colaborar com órgãos públicos na regulamentação do setor.

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