Política: PEC que extingue reeleição enfrenta resistência no Senado e pode ser adiada Apesar de aprovada na CCJ, proposta que unifica eleições e reduz mandato de senadores encontra impasse político e desagrada parte da Casa

Texto da PEC prevê fim da reeleição, unificação das eleições e mandatos de cinco anos | Foto: reprodução

25 de maio de 2025 — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição no Executivo pode demorar a ser analisada no plenário do Senado. Embora o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), tenha sinalizado a intenção de pautá-la nesta semana, o texto enfrenta resistência entre senadores — inclusive dele próprio.

A proposta foi aprovada de forma simbólica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (21). O texto prevê o fim da reeleição em duas etapas: para prefeitos, a partir de 2028; e para presidentes e governadores, a partir de 2030. A PEC também unifica as eleições municipais e nacionais a partir de 2034 e fixa mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos — inclusive senadores, que atualmente cumprem oito anos de mandato.

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Redução do mandato de senadores é principal foco de insatisfação

Segundo lideranças partidárias, a redução do tempo de mandato dos senadores é o ponto mais sensível e provoca descontentamento. A mudança não constava no relatório original apresentado por Marcelo Castro (MDB-PI), que propunha ampliar o mandato de oito para dez anos. No entanto, durante a votação na CCJ, a proposta foi modificada para estabelecer cinco anos de mandato, atendendo a um destaque apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ).

A alteração foi duramente criticada por parlamentares, que enxergam risco de o Senado perder protagonismo ao ter mandatos alinhados com os da Câmara. O receio é de que a Casa se torne uma “Câmara B”, esvaziando sua importância institucional.

Unificação das eleições divide opiniões entre senadores e prefeitos

Outro ponto que divide opiniões é a proposta de unificar as eleições municipais e nacionais. Enquanto defensores argumentam que a mudança reduziria custos e o clima de disputa constante, críticos — incluindo prefeitos — alertam que a fusão enfraqueceria o debate local e prejudicaria campanhas municipais.

Especialistas, como Marcela Machado, da Universidade de Brasília, também avaliam que a unificação pode reduzir a representatividade, já que os temas nacionais tendem a dominar o debate público e tirar o foco das necessidades locais.

Histórico da reeleição e desempenho de candidatos reconduzidos

A reeleição para cargos do Executivo foi instituída em 1997 e permitiu, já no ano seguinte, a recondução do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Desde então, a taxa de sucesso entre os candidatos à reeleição é elevada: cerca de 60% para prefeitos, 67% para governadores e apenas um presidente não reeleito desde 1998 — Jair Bolsonaro, em 2022.

O uso da máquina pública é apontado como principal fator de vantagem para governantes que buscam um segundo mandato. A visibilidade do cargo, a capacidade de direcionar políticas públicas e o investimento em propaganda são citados como diferenciais.

Próximos passos e possível adiamento da PEC

Apesar da aprovação na CCJ, a proposta pode não avançar rapidamente. Segundo aliados de Davi Alcolumbre, o presidente do Senado pode adiar a análise da PEC para junho ou até o segundo semestre, diante das divergências internas e da incerteza quanto à recepção da proposta na Câmara dos Deputados, onde a unificação das eleições é alvo de críticas mais incisivas.