Política: Câmara cancela passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem após cassação Ex-deputados perdem benefícios oficiais após decisão da Mesa Diretora; medida foi adotada na sexta-feira (19)

Com a perda do mandato, ambos deixam de ter direito a uma série de benefícios vinculados ao cargo, como uso de imóvel funcional, verba de gabinete e cotas de passagens aéreas | Fotos: Carolina Antunes/PR e Marcelo Camargo/Agência Brasil

22 de dezembro de 2025. A Câmara dos Deputados determinou o cancelamento dos passaportes diplomáticos dos ex-deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi tomada na última sexta-feira (19), após a Mesa Diretora declarar a cassação dos mandatos dos parlamentares.

Com a perda do mandato, ambos deixam de ter direito a uma série de benefícios vinculados ao cargo, como uso de imóvel funcional, verba de gabinete e cotas de passagens aéreas.

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Cassação de Eduardo Bolsonaro ocorreu por faltas

Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado por excesso de faltas às sessões deliberativas da Câmara. De acordo com a Constituição Federal, o parlamentar que não comparece a pelo menos um terço das sessões perde automaticamente o mandato.

Neste ano, o deputado faltou a 56 das 71 sessões realizadas, o que corresponde a 79% das votações. Em fevereiro, Eduardo viajou para os Estados Unidos, onde passou a atuar politicamente em pautas contrárias ao Brasil, como a defesa de sanções econômicas, o cancelamento de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.

Ramagem perdeu mandato após condenação criminal

O mandato de Alexandre Ramagem foi cassado após sua condenação na ação penal que apurou a tentativa de golpe durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesses casos, a Constituição determina que a Câmara apenas declare a perda do mandato, sem necessidade de votação em plenário.

Condenado a 16 anos de prisão, Ramagem encontra-se foragido nos Estados Unidos e é alvo de um pedido formal de extradição apresentado pelo governo brasileiro.

A decisão da Câmara reforça os efeitos administrativos da cassação e impede que ex-parlamentares utilizem documentos diplomáticos após a perda do mandato.

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Tags: Câmara dos Deputados, passaporte diplomático, Eduardo Bolsonaro, Alexandre Ramagem, cassação de mandato, política brasileira, Congresso Nacional, STF, trama golpista, foragidos da Justiça, extradição, Constituição Federal, Brasília, Agência Brasil, Portal Terra Da Luz