Justiça: STF marca julgamento de Eduardo Bolsonaro Primeira Turma do Supremo vai analisar ação penal contra ex-deputado por coação no curso do processo sobre a trama golpista

03 de junho de 2026 – O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Flávio Dino, marcou para o dia 16 de junho o julgamento da ação penal contra o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL), acusado de coação no curso do processo.

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, havia liberado o processo para análise do colegiado. Caberá aos ministros da Primeira Turma decidir se Eduardo Bolsonaro será absolvido ou condenado.

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PGR pede condenação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do ex-deputado. Segundo a acusação, Eduardo teria atuado para atrapalhar o andamento do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão.

“O inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas (efetivadas) de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso, o que preenche integralmente os requisitos do tipo penal imputado”, afirmou a PGR.

A pena prevista para o crime de coação no curso do processo é de um a quatro anos de prisão, podendo haver avaliação de eventuais agravantes.

Defesa pede nulidade do processo

Eduardo Bolsonaro não indicou advogado para representá-lo na ação penal. Por isso, a defesa está a cargo da Defensoria Pública da União (DPU).

A DPU pediu a nulidade do processo, argumentando que o ex-deputado será julgado por autoridade apontada como vítima direta das imputações, em referência ao ministro Alexandre de Moraes.

“No presente caso, o acusado está sendo processado e será julgado pela autoridade apontada como vítima direta da conduta que lhe é imputada na denúncia. Assim, qualquer decisão proferida nestes autos estará irremediavelmente comprometida em sua validade”, afirmou a Defensoria.

Acusação envolve sanções no exterior

Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro teria buscado, junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, a adoção de sanções e tarifas contra o Brasil e contra autoridades do Judiciário como forma de represália ao julgamento da trama golpista.

“Os elementos reunidos nos autos comprovam, portanto, que Eduardo Nantes Bolsonar praticou, de forma continuada, o crime que lhe é imputado na denúncia”, sustentou a Procuradoria.

O ex-deputado mora nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado e não retornou ao Brasil desde então. No mês passado, ele faltou ao interrogatório no STF, que seria realizado por videoconferência.

Paulo Figueiredo também é acusado

A ação também envolve Paulo Figueiredo, produtor de conteúdo e aliado da família Bolsonaro. De acordo com a PGR, a estratégia de Eduardo e Paulo consistiria em ameaçar ministros do STF com a obtenção de sanções estrangeiras contra magistrados e contra o Brasil.

A Procuradoria afirma que os dois teriam explorado conexões nos Estados Unidos, incluindo contatos com integrantes do alto escalão do governo norte-americano.

Com as alegações finais apresentadas pelas partes, o processo seguirá para julgamento na Primeira Turma, quando os ministros decidirão o desfecho da ação penal.

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