Justiça STF decide nesta terça se Bolsonaro vira réu por tentativa de golpe de Estado Primeira Turma analisa denúncia da PGR que acusa ex-presidente e aliados de crimes contra a democracia; julgamento pode durar dois dias

A partir das 9h30 desta terça-feira (25/03), cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirão se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados se tornarão réus por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. O julgamento, que pode se estender até quarta-feira (26/03), será transmitido ao vivo pela TV Justiça e pelos canais oficiais do STF no YouTube.

Os acusados e os crimes

A denúncia, apresentada em fevereiro pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta Bolsonaro como líder de um suposto plano para desestabilizar as instituições após sua derrota nas eleições de 2022. Além dele, figuram no chamado “núcleo crucial”:

• Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da ABIN);
• Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha);
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
• Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional);
• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator);
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);
• Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice em 2022).

As penas para os crimes imputados variam de 3 a 10 anos de prisão, com possibilidade de agravantes caso haja condenação.

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O passo a passo do julgamento

O relator do caso, Alexandre de Moraes, apresentará seu voto após a sustentação oral do procurador-geral Paulo Gonet (30 minutos) e das defesas (15 minutos cada). A sequência será:

1. Análise das preliminares (questionamentos processuais);
2. Votação sobre o mérito da denúncia (se há indícios suficientes para transformá-la em ação penal).

As defesas já sinalizaram contestações, como:

• Invalidação da delação de Mauro Cid, acusada de “mentiras e contradições”;
• Pedido de afastamento de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin (recusado pelo STF em 20/03);
• Argumentos de que Bolsonaro não teve participação em atos golpistas.

Risco de prisão?

Se a denúncia for aceita, Bolsonaro e os demais se tornarão réus, mas não significa prisão imediata. A exceção é Braga Netto, já preso preventivamente desde dezembro por supostamente atrapalhar as investigações. O processo seguirá com coleta de provas, interrogatórios e alegações finais antes de uma eventual condenação.

O que diz a PGR?

A denúncia acusa Bolsonaro de articular um golpe desde 2021, incluindo:

• Pressão sobre as Forças Armadas para apoiar um decreto que anularia as eleições;
• Bloqueios da PRF em regiões favoráveis a Lula no 2º turno;
• Omissão nos ataques de 8 de janeiro de 2023;
• Conhecimento do plano “Punhal Verde-Amarelo”, que supostamente previa atentados contra Lula, Alckmin e Moraes.

Próximos passos

O STF já marcou a análise dos outros núcleos denunciados:

• Núcleo 2 (gestão das ações): 29 e 30/04;
• Núcleo 3 (operações militares): 8 e 9/04.

Enquanto isso, Bolsonaro, inelegível até 2030 por decisão do TSE, enfrenta o que pode ser o processo mais grave de sua carreira política.

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