Justiça: Argentina julga hoje extradição de foragidos do 8 de janeiro a pedido de Alexandre de Moraes Decisão sobre retorno dos condenados ao Brasil deve sair até a próxima terça-feira (9)

Invasão de prédio do Congresso Nacional durante atos criminosos de 8 de janeiro de 2023 | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

03 de dezembro de 2025 – A Justiça Federal da Argentina inicia, nesta quarta-feira (3), o julgamento do pedido de extradição dos cinco brasileiros condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 e que foram presos no país no fim do ano passado. O processo foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joel Borges Correa, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza receberam penas entre 13 e 17 anos de prisão no Brasil. A audiência está marcada para as 11h30 (horário de Brasília).

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Julgamento será conduzido pelo juiz Daniel Rafecas

O caso está sob responsabilidade do juiz Daniel Rafecas, do Tribunal Federal Criminal nº 3, que já havia emitido cerca de 60 mandados de prisão contra foragidos do 8 de janeiro na Argentina após os pedidos encaminhados ao governo de Javier Milei.

Além do Ministério Público argentino, o Estado brasileiro será representado por advogados contratados pela Advocacia-Geral da União (AGU). Os cinco condenados terão suas situações julgadas simultaneamente. Após as exposições, o magistrado terá três dias úteis para anunciar sua decisão — prazo que se encerra na próxima terça-feira (9), devido ao feriado argentino na segunda-feira.

Caso a extradição seja autorizada, ainda caberá recurso à Suprema Corte da Argentina.

Processo enfrentou três adiamentos

O julgamento já foi adiado três vezes. Na primeira data, houve conflito de agenda com uma convocação judicial da ex-presidente Cristina Kirchner. Na segunda, a AGU pediu mais tempo para definir advogados que representariam o Brasil. O último adiamento ocorreu após recursos apresentados por defensores de um dos foragidos, posteriormente negados pela segunda instância.

Condenados solicitaram refúgio ao governo argentino

Os cinco brasileiros também pediram refúgio à Conare, a Comissão Nacional para os Refugiados da Argentina, composta por representantes dos ministérios do Interior, Justiça, Segurança e Relações Exteriores, além de integrantes do ACNUR e organizações da sociedade civil — estes últimos sem direito a voto. Até o momento da prisão, não houve resposta ao pedido.

Em entrevista à CNN, em agosto, a condenada Ana Paula de Souza afirmou acreditar que estaria protegida ao solicitar refúgio e disse se arrepender de ter escolhido a Argentina como destino. Ela declarou que o grupo se considera “abandonado” em uma penitenciária argentina.

Mesmo que a Justiça decida pela extradição, ainda há a possibilidade de a Conare ou o presidente Javier Milei se manifestarem a favor da concessão do refúgio.

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