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06/02/2023Gestão São Gonçalo aprova o “Marco da Educação” Pacote legislativo com dez leis foi votado na Câmara Municipal em regime de urgência
O prefeito Marcelo Teles apresentou o pacote de leis aos professores do município. Uma das leis trata do reajuste de 15% para os Profissionais do Magistério | Foto: reprodução
Foi aprovado na terça-feira (31/01) um pacote legislativo, composto por 10 projetos de lei, destinado à área da Educação elaborado pela Prefeitura de São Gonçalo do Amarante e enviado à Câmara Municipal para ser votado em regime de urgência.
“Com base nos dados que obtivemos na Educação referentes a 2022, avaliamos, estudamos e planejamos o que precisa ser aprimorado para conseguirmos melhores resultados no ano de 2023. Foi daí que surgiu o Pacotão da Educação”, explica Marcelo Teles, prefeito do município.
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Marcelo destaca que o pacote de investimentos possibilitará um grande salto na educação do município, com cuidado e atenção às necessidades dos discentes e valorização de professores e demais profissionais que atuam na área. “Nosso objetivo, enquanto gestão municipal, é garantir a qualidade da oferta de educação para todos os alunos da educação infantil e do ensino fundamental de São Gonçalo, com o estabelecimento de metas para a melhoria da qualidade do ensino”, ressalta.
Além do reajuste de 15% para os Profissionais do Magistério Público Municipal, os projetos enviados dispõem sobre: Instituição do Programa “Selo Escola Inclusiva”; Criação do Programa “Selo Escola Sustentável”; Instituição da Política Municipal de Educação Integral; Criação do Programa Dinheiro Direto na Escola Pública Municipal (PDDE-SGA); Distribuição de bens e materiais a estudantes, professores e comunidade escolar da rede pública; Redimensionamento da equipe pedagógica dos núcleos gestores das unidades escolares para as funções de coordenador pedagógico e de supervisão pedagógica; Instituição do Programa Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes; Criação e expedição da Carteira de Identificação Estudantil de São Gonçalo do Amarante (CIE – SGA); Instituição do Sistema de Avaliação Municipal de Educação Básica (Avalia SGA).
Das 10 mensagens que compõem o pacote, duas foram retiradas do regime de urgência e seguem o trâmite normal da Casa, são elas: Distribuição de bens e materiais a estudantes, professores e comunidade escolar da rede pública; Criação do Programa Dinheiro Direto na Escola Pública Municipal (PDDE-SGA).
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