Eleições: TSE registra recorde de ações na disputa Justiça Eleitoral contabiliza 804 processos relacionados à eleição presidencial de 2026, mais que o dobro de 2022; campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro disputam regras sobre WhatsApp e inteligência artificial

22 de outubro de 2026 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registra um volume recorde de ações judiciais relacionadas à eleição presidencial de 2026. Até a noite desta quarta-feira (21), a Corte havia recebido pelo menos 804 processos, mais que o dobro dos 325 contabilizados no mesmo período de 2022 e acima dos 388 registrados em 2018.

Na reta final do segundo turno, marcado para domingo (25), as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) intensificaram as disputas jurídicas, principalmente em questões envolvendo propaganda eleitoral, redes sociais, canais de WhatsApp e conteúdos produzidos por inteligência artificial.

Entre os principais desafios enfrentados pelo tribunal estão a definição das responsabilidades das campanhas sobre canais mantidos por apoiadores e os limites para o uso de deepfakes, conteúdos sintéticos capazes de reproduzir imagens e vozes com elevado grau de realismo.

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Representações mais que dobraram em relação a 2022

As mais de 800 ações protocoladas no TSE envolvem denúncias de possíveis irregularidades e violações da legislação eleitoral.

No início do ano, os processos estavam concentrados principalmente em acusações de propaganda eleitoral antecipada. Com o avanço da campanha, passaram a tratar também da divulgação de informações falsas, impulsionamento de conteúdos negativos, realização de showmícios e questionamentos sobre propaganda no rádio e na televisão.

As representações convencionais costumam ter tramitação mais rápida, especialmente quando envolvem pedidos de retirada de publicações ou suspensão de propagandas consideradas irregulares.

Já as ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs), destinadas à apuração de possíveis abusos de poder político, econômico ou de autoridade, exigem produção de provas e podem resultar em cassação e inelegibilidade, caso as irregularidades sejam comprovadas.

WhatsApp provoca disputa entre campanhas

Um dos principais conflitos envolve os canais Exército do Lula, criado pelo deputado André Janones (Rede-MG), e Tropa do Flávio, ligado a apoiadores do candidato do PL.

Segundo levantamento divulgado pelo g1, o Exército do Lula alcançou aproximadamente 7,5 milhões de participantes, enquanto o Tropa do Flávio reunia cerca de 2 milhões.

A campanha de Flávio Bolsonaro acionou o TSE contra o canal favorável ao presidente Lula, alegando disseminação de informações falsas. O episódio resultou em decisões judiciais conflitantes sobre suspensão, registro e restabelecimento do canal.

Após as controvérsias, o TSE aprovou, em 16 de outubro, novas regras para o funcionamento dessas ferramentas.

Pela decisão, canais que recebam recursos financeiros, suporte técnico ou divulgação oficial das campanhas devem ser registrados na Justiça Eleitoral. O apoio espontâneo a um candidato, entretanto, não estabelece automaticamente vínculo com sua campanha.

TSE discute restrições e uso de inteligência artificial

A Corte também discutiu a possibilidade de estabelecer restrições temporárias a canais de WhatsApp com mais de 200 mil participantes nas 48 horas anteriores ao segundo turno.

A proposta foi debatida por ministros do tribunal, mas o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, manifestou-se contrário à adoção de mudanças nas regras tão próximo da votação.

Outro tema que mobilizou a Justiça Eleitoral foi o uso de deepfakes na propaganda política.

A discussão ganhou destaque após a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro, produzido com inteligência artificial, durante a convenção que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro.

O tribunal manteve a proibição de deepfakes nas campanhas, considerando a necessidade de avaliar o grau de realismo das peças para caracterizar infrações. No caso do vídeo apresentado na convenção, a maioria dos ministros decidiu não aplicar multa nem determinar sua retirada.

Campanhas acumulam investigações eleitorais

Além das representações, o TSE recebeu 30 pedidos de investigação judicial eleitoral. Desse total, 12 ações já haviam sido admitidas para tramitação pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

A campanha de Lula apresentou seis pedidos contra Flávio Bolsonaro, dos quais cinco foram admitidos e um aguardava análise.

Já a campanha de Flávio Bolsonaro protocolou oito ações contra Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin, com seis admitidas, uma delas parcialmente. Outros dois processos apresentados pelo Partido Novo contra Lula também foram admitidos.

Entre os questionamentos estão o suposto uso de perfis de influenciadores para favorecer candidaturas, a utilização de estruturas públicas em atividades eleitorais e a participação de agentes políticos em ações de campanha.

A admissão de uma investigação não representa reconhecimento de culpa. Significa apenas que o pedido reúne condições processuais para ser analisado.

Tribunal tenta reduzir judicialização

Diante do aumento de processos, o TSE reuniu representantes das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro em 13 de outubro para discutir medidas destinadas a reduzir a judicialização e combater a desinformação.

No encontro, os representantes concordaram em desistir de determinadas representações relacionadas à pré-campanha e de pedidos de direito de resposta referentes ao primeiro turno.

Apesar da iniciativa, as divergências sobre canais digitais e propaganda eleitoral permaneceram.

O volume recorde de ações evidencia a importância das novas tecnologias na disputa presidencial e amplia os desafios da Justiça Eleitoral para assegurar o cumprimento das regras até a votação de domingo (25).

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