Educação: CFM discute barrar atuação de 13 mil formandos de Medicina reprovados em exame nacional Conselho Federal de Medicina avalia impedir registro profissional de estudantes que não atingiram nota mínima no Enamed; especialistas apontam possível judicialização

21 de janeiro de 2026 — O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda adotar uma medida que pode impedir cerca de 13 mil estudantes de Medicina, prestes a se formar, de obter o registro profissional e atuar imediatamente na área. A proposta atinge alunos que não alcançaram a nota mínima no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), aplicado em todo o país.

O Enamed é uma prova anual que avalia o desempenho dos estudantes e a qualidade dos cursos de Medicina. Na última edição, 351 cursos foram analisados e aproximadamente 30% ficaram na faixa considerada insatisfatória. Entre os alunos do último semestre, três em cada dez não atingiram o desempenho mínimo exigido, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

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Proposta de resolução e alerta à saúde pública

De acordo com o CFM, os resultados acendem um alerta sobre a qualidade da formação médica e os riscos à segurança da população. Diante desse cenário, o conselho pretende publicar uma resolução que impeça a concessão do registro profissional a formandos com desempenho classificado nos níveis 1 e 2 do Enamed.

“Já encaminhamos para o jurídico uma proposta de resolução para que esses alunos prestes a se formarem e que tiveram desempenho 1 e 2 não consigam o registro. É muito tenebroso colocar pessoas que não têm qualificação para atender”, afirmou o presidente do CFM, José Hiran Gallo.

O conselho também solicitou ao Ministério da Educação o acesso aos dados detalhados dos estudantes avaliados, incluindo nomes e desempenho individual.

Base legal e possível judicialização

Atualmente, a legislação garante que todo estudante de Medicina, ao concluir o curso em instituição reconhecida pelo MEC, tenha direito automático ao registro profissional, sem a exigência de avaliação adicional. Para especialistas em direito médico, esse ponto pode gerar disputas judiciais caso o CFM avance com a resolução.

Segundo a advogada Samantha Takahashi, especialista em direito médico, não há respaldo legal para que o conselho crie exigências além daquelas previstas em lei. “No sistema atual, não existe brecha para que o conselho impeça que médicos diplomados obtenham o registro”, afirmou.

Já o advogado Henderson Furst, especialista em Saúde, concorda que a legislação não prevê esse tipo de restrição, mas avalia que o Judiciário pode interpretar a medida como uma forma de proteção à saúde pública. Para ele, a falta de uma lei específica cria uma lacuna que pode favorecer decisões provisórias em favor do CFM.

Exame de proficiência no Congresso

A discussão sobre a criação de um exame obrigatório para médicos formados avança no Congresso Nacional. Dois projetos tratam do tema: um no Senado Federal e outro na Câmara dos Deputados, inspirados no modelo do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

No Senado, a proposta prevê a aplicação de um exame de proficiência como pré-requisito para o exercício da Medicina, além de instrumentos para acompanhamento da formação, como a aplicação do Enamed no 4º ano do curso, ampliação das vagas de residência médica e centralização da autorização de cursos pela União. O texto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e aguarda nova votação.

Na Câmara, o projeto estabelece o exame como requisito para o registro nos Conselhos Regionais de Medicina. A proposta tramita em regime de urgência e prevê avaliações seriadas do 3º ao 6º ano, com exigência de aproveitamento mínimo de 60% e possibilidade de provas de repescagem.

Cursos mal avaliados no Enamed

O balanço mais recente do Enamed apontou que mais de 100 cursos de Medicina tiveram desempenho insatisfatório. Ao todo, 24 cursos receberam conceito 1, o mais baixo da avaliação, e 83 obtiveram conceito 2. Essas instituições poderão sofrer sanções, como restrição ao acesso ao Fies e suspensão da abertura de novas vagas.

Segundo o Inep, cerca de 89 mil estudantes participaram da avaliação, incluindo formandos e alunos de outros períodos do curso.

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Tags: CFM, Conselho Federal de Medicina, Enamed, exame nacional de Medicina, formação médica, registro profissional, médicos recém-formados, qualidade do ensino, saúde pública, cursos de Medicina, Inep, MEC, exame de proficiência médica, Congresso Nacional, judicialização da saúde, Portal Terra Da Luz