Trabalho: Senado aprova PEC que acaba com escala 6×1 Proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, garantindo dois dias de descanso semanal remunerado e redução gradual da jornada para 40 horas, sem diminuição salarial

14 de outubro de 2026 – O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Brasil. A mudança garante dois dias de descanso remunerado por semana e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, registrado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

A aprovação representa uma mudança histórica nas relações de trabalho no país e uma importante vitória política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que transformou a redução da jornada em uma das principais bandeiras de sua campanha à reeleição.

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional, prevista para a próxima semana. Por se tratar de uma emenda constitucional, o texto não precisa de sanção presidencial.

A decisão ocorre a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro, em um momento de intensa disputa política entre Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

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O que muda com o fim da escala 6×1

A principal alteração é a substituição do modelo de seis dias trabalhados e um de descanso por uma organização da jornada que assegura dois dias de repouso remunerado por semana.

A PEC estabelece a redução da carga horária máxima semanal para 40 horas, com a manutenção dos salários e dos pisos salariais previstos para cada categoria profissional.

Um dos dois dias de descanso deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos.

A mudança busca ampliar o tempo disponível para convivência familiar, descanso, lazer, qualificação profissional e cuidados com a saúde.

A nova organização também exigirá adaptações de empresas que funcionam durante toda a semana, especialmente nos setores de comércio, alimentação, hotelaria, saúde e serviços.

A proposta admite mecanismos de compensação e negociação coletiva para a organização das jornadas, respeitadas as garantias constitucionais previstas no texto.

Redução da jornada terá período de transição

A implementação das novas regras será gradual, permitindo que empregadores e trabalhadores se adaptem à mudança.

Após a promulgação da emenda constitucional, haverá um período inicial de dois meses antes da redução da jornada semanal de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado.

Depois de mais um ano, o limite será reduzido para 40 horas semanais.

COMO SERÁ A TRANSIÇÃO

Situação atual	44 horas semanais	Escala 6×1 permitida
Após dois meses	42 horas semanais	Dois dias de folga
Após mais um ano	40 horas semanais	Dois dias de folga

Os prazos são contados a partir da promulgação da emenda constitucional. A remuneração deverá ser preservada.

O texto também estabelece exceção para profissionais com ensino superior e remuneração superior a 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), faixa indicada na proposta como acima de R$ 21.188 mensais.

A aprovação no Senado encerra a etapa de votação da PEC, mas as novas regras ainda dependem da promulgação e do cumprimento dos prazos estabelecidos para entrar em vigor.

Senado aprova mudança com ampla maioria

A votação foi viabilizada após uma articulação do governo para acelerar a tramitação da proposta e permitir a análise em primeiro e segundo turnos no mesmo dia.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reuniu o apoio necessário para apresentar um requerimento de calendário especial, posteriormente aprovado pelos senadores.

Durante a abertura da sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ressaltou a importância da votação para os trabalhadores brasileiros.

“Neste momento, milhões de trabalhadoras e trabalhadores acompanham esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem, na própria rotina, o valor de um dia a mais de descanso”, afirmou Alcolumbre.

Uma proposta de emenda à Constituição precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno no Senado, equivalentes a três quintos dos 81 parlamentares.

Com 75 votos favoráveis, a PEC superou amplamente o número mínimo exigido.

Paulo Paim celebra aprovação antes de deixar o Senado

Um dos momentos de maior repercussão da sessão foi o pronunciamento do senador Paulo Paim (PT-RS), defensor histórico da redução da jornada semanal para 40 horas.

O parlamentar, que encerrará sua trajetória no Congresso Nacional ao fim de 2026, havia manifestado o desejo de participar da votação antes de deixar o Senado.

“Vamos entrar para a história de cabeça erguida”, declarou Paim, ao comemorar o resultado.

O senador também agradeceu à população e aos movimentos sociais que se mobilizaram pela mudança.

“Aqui eu só tenho a dizer a todos vocês, ao povo brasileiro que foi às ruas em todos os estados, eu termino só dizendo a vocês que o Congresso, este Senado, só tem que dizer: gratidão, gratidão, gratidão e gratidão!”, afirmou.

A aprovação também foi comemorada por parlamentares governistas e representantes de movimentos que defendem a redução do tempo de trabalho sem prejuízo salarial.

Oposição apoia PEC, mas critica momento eleitoral

Embora a proposta tenha recebido apoio expressivo de partidos governistas e oposicionistas, a votação provocou divergências sobre seus possíveis impactos econômicos e o calendário escolhido para a deliberação.

O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), criticou a ausência, segundo sua avaliação, de estudos suficientes sobre os efeitos da mudança para diferentes setores produtivos.

O parlamentar afirmou que um eventual governo de Flávio Bolsonaro poderia adotar medidas para reduzir esses impactos.

“O que a gente pode fazer no futuro, no governo Flávio, que será nosso presidente, é mitigar trazendo instrumentos que a gente já viveu no governo Bolsonaro”, declarou.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) também manifestou apoio ao conteúdo da PEC, mas criticou a proximidade da votação com o segundo turno das eleições.

“Esse tema passou meses sendo tratado como pauta de campanha. Foi adiado ou apressado por cálculo eleitoral. Atacado e defendido como conveniência do calendário das urnas”, afirmou.

“Fico indignado com este tipo de situação. Quando um tema de interesse nacional vira disputa de palanque, o Brasil perde”, acrescentou o parlamentar.

Flávio Bolsonaro muda posição e vota a favor

A aprovação também evidenciou mudanças no posicionamento de integrantes da oposição sobre a redução da jornada.

O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que vinha criticando a proposta e defendendo um modelo alternativo de remuneração por horas trabalhadas, decidiu votar favoravelmente à PEC.

Na terça-feira (13), Flávio afirmou que se posicionaria “conforme a vontade da maioria do povo”.

O parlamentar não compareceu presencialmente à sessão de quarta-feira, mas participou da votação à distância.

O PL liberou sua bancada para votar conforme a avaliação individual de cada senador, embora dirigentes partidários tenham indicado a intenção de discutir mudanças nas regras trabalhistas após as eleições.

Lula comemora resultado e ironiza adversários

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou o avanço da proposta, considerada estratégica pelo governo na reta final da campanha eleitoral.

Lula atribuiu a mudança de posicionamento de setores da oposição à pressão da sociedade em favor da ampliação dos direitos trabalhistas.

“Eu, de vez em quando, fico pensando: se todo mal que eu causar a esse país for fazer a direita avançar e atender aos interesses do povo brasileiro, eu vou continuar fazendo isso”, declarou o presidente.

O governo vinha intensificando as negociações com lideranças partidárias para concluir a votação antes do segundo turno.

Com o resultado, a proposta passa a ocupar posição de destaque no debate eleitoral, envolvendo temas como qualidade de vida, produtividade, custos empresariais e direitos dos trabalhadores.

PL pretende apresentar proposta alternativa em 2027

Apesar de apoiar a votação no Senado, o Partido Liberal pretende defender outro modelo de organização do trabalho a partir de 2027.

Segundo o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), o partido pretende insistir em uma proposta conhecida como PEC das Horas Trabalhadas.

A iniciativa, associada ao senador Rogério Marinho (PL-RN), prevê maior flexibilidade nas relações trabalhistas e a possibilidade de adoção de modalidades de remuneração vinculadas às horas efetivamente trabalhadas.

Críticos desse modelo apontam riscos de redução de rendimentos e enfraquecimento de garantias trabalhistas, enquanto seus defensores argumentam que a flexibilização poderia ampliar oportunidades de contratação.

Ao comentar a proposta, Sóstenes afirmou que ela representa uma concepção diferente das regras tradicionais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“A PEC não é CLT, você tem que mudar o chip”, declarou o deputado.

A iniciativa alternativa ainda dependerá de tramitação própria e não modifica o texto aprovado pelo Senado nesta quarta-feira.

Mudança pode alcançar milhões de trabalhadores

O fim da escala 6×1 poderá afetar diretamente aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores formais que atualmente cumprem jornadas de seis dias de trabalho para um de descanso, segundo estimativas divulgadas durante o debate da proposta.

A alteração tende a produzir impactos mais significativos em setores que mantêm funcionamento contínuo ou aos fins de semana, como comércio, transporte, alimentação e serviços.

Representantes empresariais manifestam preocupação com possíveis aumentos nos custos operacionais, enquanto defensores da PEC argumentam que a redução da jornada poderá melhorar a qualidade de vida e estimular ganhos de produtividade.

O desafio será conciliar a ampliação do descanso remunerado com a reorganização das atividades econômicas e a manutenção dos postos de trabalho.

Com a aprovação nos dois turnos do Senado, a expectativa é que a emenda constitucional seja promulgada na próxima semana, encerrando a tramitação legislativa da proposta.

A mudança representa um marco na discussão sobre a jornada de trabalho brasileira, mas sua aplicação ocorrerá de forma gradual, conforme o calendário previsto no texto.

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