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29/09/2025Política: Pautas econômicas avançam no Congresso com isenção de IR até R$ 5 mil e taxação de apostas Projeto que amplia faixa de isenção do Imposto de Renda pode beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros; Medida Provisória sobre apostas e fintechs também está em pauta
Além da isenção do IR e da MP do IOF, o governo considera prioritária a regulamentação das empresas de tecnologia, projeto que chegou ao Congresso na semana passada | Foto: reprodução
28 de setembro de 2025 – A agenda econômica do governo federal ganhou tração no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados deve votar, na próxima quarta-feira (1º), o Projeto de Lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais, medida que pode beneficiar diretamente mais de 15 milhões de brasileiros.
O texto, apresentado pelo relator Arthur Lira (PP-AL), também eleva a faixa de redução parcial do imposto de R$ 7 mil para R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, a proposta prevê a criação de uma alíquota mínima sobre rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, incluindo dividendos, com progressividade que pode chegar a 10% para ganhos anuais superiores a R$ 1,2 milhão.
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Medida Provisória sobre apostas, fintechs e compensações
Enquanto a Câmara se prepara para a votação do IR, o Senado deve analisar na próxima terça-feira (30) a Medida Provisória 1.303 (MP do IOF), que estabelece a taxação de apostas esportivas, fintechs e a revisão das compensações do PIS e COFINS.
O parecer do relator alterou a proposta inicial, elevando a alíquota prevista de 5% para 7,5% e unificando em 17,5% a tributação sobre aplicações financeiras. A MP também determina a cobrança de imposto de renda sobre títulos dos setores agropecuário e imobiliário que, até então, estavam isentos.
Próximas pautas econômicas no Congresso
Além da isenção do IR e da MP do IOF, o governo considera prioritária a regulamentação das empresas de tecnologia, projeto que chegou ao Congresso na semana passada. No entanto, essa proposta ainda depende de despacho da presidência da Câmara e deve ganhar maior atenção apenas após a conclusão das votações em curso.
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Tags: Congresso Nacional, Imposto de Renda, isenção de IR, pautas econômicas, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Medida Provisória, taxação de apostas, fintechs, PIS e COFINS, economia brasileira, Arthur Lira, governo federal
