Negócios: Novo CNPJ com letras e números começa a valer em 2026; veja o que muda Nova tipologia será adotada a partir de julho de 2026 para novas inscrições; CNPJs atuais continuam válidos e empresas precisarão atualizar seus sistemas

30 de junho de 2025 — A Receita Federal anunciou que o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará por uma mudança histórica a partir de julho de 2026: os novos registros passarão a conter letras e números, formando o chamado CNPJ alfanumérico. A medida visa ampliar a capacidade de identificação de empresas e faz parte da modernização do sistema tributário brasileiro.

O modelo atual, composto por 14 dígitos exclusivamente numéricos, já está próximo do limite de combinações possíveis. Com a inclusão de letras, a nova estrutura manterá os 14 caracteres, mas permitirá um número muito maior de variações.

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Quem será afetado pela mudança no CNPJ

A nova tipologia será aplicada apenas às novas inscrições realizadas a partir da data de implantação, como empresas recém-abertas, filiais, condomínios, produtores rurais e profissionais liberais. Empresas com CNPJ já registrado não precisarão fazer nenhuma alteração ou substituição.

A Receita Federal também informou que os sistemas públicos e privados deverão estar prontos para aceitar os dois formatos — o atual e o novo. A expectativa é que a transição ocorra de forma gradual e transparente.

O que muda na prática para empresas e sistemas

Embora o processo de inscrição permaneça o mesmo, empresas e prestadores de serviço precisarão atualizar seus sistemas internos, como emissores de notas fiscais, softwares de controle tributário e bancos de dados. A adaptação será essencial para evitar falhas operacionais e garantir o cumprimento das obrigações fiscais.

O Dígito Verificador (DV), que valida o número do CNPJ, continuará sendo calculado pelo método Módulo 11, mas passará a considerar letras por meio da conversão para valores numéricos baseados na tabela ASCII.

A Receita Federal disponibilizará ferramentas e códigos em linguagens de programação populares para auxiliar os desenvolvedores nessa adaptação.

Ligação com a reforma tributária

A mudança está diretamente relacionada ao novo sistema tributário que começa a ser implementado. O CNPJ alfanumérico será fundamental para a futura operacionalização da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), previstos na reforma. Esses tributos unificam impostos atuais e exigem uma base tecnológica mais robusta e moderna.

Resumo: 10 pontos principais sobre o novo CNPJ

1. O CNPJ alfanumérico usará letras (A-Z) e números (0-9).
2. A estrutura com 14 caracteres será mantida.
3. Começa a valer em julho de 2026.
4. Apenas novos registros terão CNPJ com letras.
5. CNPJs antigos permanecem válidos.
6. Processo de inscrição não muda.
7. Empresas devem atualizar seus sistemas.
8. O cálculo do DV será adaptado à nova estrutura.
9. Medida se alinha à reforma tributária.
10. A mudança pode gerar custos técnicos para empresas.

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