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Gestão: Governo retoma bônus de produtividade para servidores e peritos do INSS Medida busca reduzir fila de espera, que ultrapassa 2 milhões de pedidos em atraso em todo o Brasil

Gestão: Governo retoma bônus de produtividade para servidores e peritos do INSS

Novo bônus do INSS quer acelerar análise de benefícios | Foto: José Cruz/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que restabelece o pagamento de bônus de produtividade para servidores do INSS e peritos médicos federais, com o objetivo de reduzir a fila de espera para análise de benefícios previdenciários e assistenciais, que já ultrapassa 2 milhões de pedidos.

A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (15), institui o novo Programa de Gerenciamento de Benefícios, com vigência inicial de 12 meses, prorrogável por mais 12.

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Como funciona o bônus por produtividade

Pelo programa, os servidores do INSS receberão R$ 68 por processo analisado e os peritos médicos federais ganharão R$ 75 por cada perícia ou análise documental concluída — desde que fora do expediente regular, como após as 18h ou em fins de semana.

Estão aptos ao bônus os servidores que ultrapassarem metas de desempenho, atuando além do fluxo normal de trabalho, e não podem estar em greve ou compensação de horas.

O programa abrange:

  • Processos com prazo superior a 45 dias sem análise
  • Casos com prazos judiciais expirados
  • Avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
  • Perícias em regiões sem oferta regular ou com espera superior a 30 dias

Aprovação pelo Congresso e impacto orçamentário

Para continuar valendo, a medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período.

O governo ainda não divulgou o impacto financeiro da nova medida, que depende de autorização orçamentária para liberar os pagamentos. Em comparação, o programa anterior de bonificação, iniciado em julho de 2023, teve impacto estimado de R$ 129 milhões após ser transformado em lei em 2024.

A regulamentação final, com metas e prioridades de análise, será feita pela Casa Civil, Ministério da Previdência e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.


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Editor Responsável

O editor responsável pelo Portal Terra da Luz é o jornalista Hermann Hesse, profissional reconhecido pela atuação na imprensa cearense desde 1990. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará (UFC), atuou durante quase 20 anos na TV Verdes Mares, afiliada da Rede Globo, como repórter, produtor, editor, apresentador, editor-chefe do jornal mais importante e de maior audiência do Ceará, o CETV. Em 2011, assumiu a Coordenadoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, dois anos depois, foi Coordenador de Comunicação Institucional da Prefeitura de Fortaleza. Em janeiro de 2019, assumiu a direção de Jornalismo do Grupo Cidade de Comunicação, onde atuou por 2 anos e meio. No dia 12 julho de 2021 colocou no ar a primeira notícia e, desde então, é o responsável por todos os conteúdos publicados no Portal Terra da Luz. Desde 1º de agosto de 2022, é também o diretor de Jornalismo da Band Ceará, emissora ligada diretamente à cabeça de rede, em São Paulo.

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